TJSP nega indenização a fotógrafo que ficou cego por bala de borracha

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira (26/4) o pedido de indenização ao fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por um tiro de bala de borracha da Polícia Militar durante cobertura jornalística de uma manifestação em 2013.

A 9ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a decisão da primeira instância, de 2017, confirmando o entendimento de que o fotógrafo assumiu riscos “ao se colocar entre os manifestantes e a polícia”.

Ao Metrópoles, Sérgio afirma que durante audiência no TJ o relator do caso, Rebouças de Carvalho, afirmou que não há provas de que o ferimento tenha sido provocado por uma bala de borracha.

O desembargador teria dito que o olho do fotógrafo poderia ter sido atingido, por exemplo, por uma “bola de futebol, um taco de baseball ou pela cabeça de um manifestante”. O Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não disponibilizou a decisão.

“É um misto de angústia com um sentimento de revolta. O que foi deferido hoje carrega os mesmos elementos da primeira sentença que eu recebi em primeira instância. Basicamente, em um contexto geral, o entendimento da Justiça sobre esse processo não mudou em absolutamente nada. É uma grande sensação de revolta”, diz Sérgio Silva.

A 9ª Câmara de Direito Público negou ao advogado de Sérgio, Maurício Vasques, a oportunidade de se manifestar diante dos desembargadores. A defesa irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Jurisprudência no STF

Em junho de 2021, o Supremo determinou que o estado de São Paulo deveria indenizar o também fotógrafo Alex Silveira, que ficou cego ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial durante cobertura de uma manifestação de professores em 2000.

Ao Metrópoles, Silveira afirmou que ficou quase dois anos tentando chegar a um acordo com o estado para receber a indenização. Só há cerca de um mês – 23 anos depois do episódio – ele conseguiu a confirmação de que irá receber os valores.

“Desde 2021 estava discutindo os valores com o estado. Então, há menos de um mês, meu processo finalmente acabou. Virei pensionista do estado e receberei os valores atrasados desde 2000 em precatórios. Foram mais de 20 anos de espera”, afirmou.

A defesa de Sérgio Silva afirma que, de acordo com o entendimento do STF no caso de Silveira, não seria responsabilidade da vítima provar que foi vítima de bala de borracha.