TJSP mantém proibição a aumento do limite de barulho em shows na capital
Justiça manteve decisão liminar que barrou mudança no limite de barulho em shows, aprovado por meio de um “jabuti” na Câmara de SP
atualizado
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São Paulo — Por 23 votos a 2, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve nesta quarta-feira (10/5) a decisão liminar que proibiu, em dezembro do ano passado, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) de aumentar o limite de barulho em grandes eventos, como shows, na capital paulista.
A decisão é resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo diretório estadual do PSol, que faz oposição ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), cuja base aprovou o aumento do limite de ruído na Câmara Municipal no fim do ano passado.
O argumento central da decisão é que a mudança na legislação da cidade foi feita por meio de um “jabuti”, a inserção de um texto para mudar alguma regra da cidade no meio de um projeto de lei criado para tratar de um tema totalmente diferente.
Por meio da Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura afirmou que ainda não foi informada da decisão.
No caso, a base do prefeito Nunes na Câmara manobrou para mudar o limite de 55 decibéis para 75 inserindo um artigo com a mudança no texto da Prefeitura que criava regras para o funcionamento das dark kitchens, as cozinhas industriais voltadas para atender exclusivamente serviços de delivery, que se expandiram durante a pandemia de Covid-19.
O mérito da questão — uma decisão final sobre o assunto — ainda não foi abordado pelo TJSP, que já se manifestou contrário a essa prática da Câmara Municipal em outras ocasiões.
Nunes defende o aumento dos limites de barulhos de shows. Em janeiro, em entrevista à Rádio Eldorado, ele disse que 75 decibéis não era algo “fora do comum”.
Nos bastidores, a equipe de Nunes defende o aumento do volume por causa do extenso calendário de mega shows da cidade. O setor movimenta bilhões de reais e gera milhares de empregos. A cidade concorre com outras capitais e até com cidades vizinhas pela realização desses eventos.
Moradores do entorno das casas de shows, no entanto, se queixam do barulho, descrito como excessivo.
Nessa terça-feira (9/5), Ricardo Nunes regulamentou a lei das dark kitchens sem fazer nenhuma citação ao volume de barulho em shows.
