TJSP determina bloqueio de 15 sites ligados a jogos de azar

São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que 15 sites ligados à exploração de jogos de azar, como o “jogo do tigrinho“, sejam bloqueados. A partir da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para tomar as providências em relação às operadoras de internet.

A reportagem do Metrópoles constatou que, no início da tarde deste domingo (8/9), somente dois sites que tiveram o bloqueio determinado pela Justiça estavam fora do ar. Nove empresas foram acionadas como corrés na ação.

A decisão foi tomada com base em uma ação civil pública da Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja). A entidade afirma que as empresas que são rés no processo fazem a intermediação do dinheiro de sites de apostas que operam sem licença ou regulamentação no Brasil.

Na decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara, destacou o interesse social da sua decisão. “São conhecidos e notórios os efeitos negativos que os sites de apostas do tipo caça-níquel, como o chamado jogo do tigrinho, hospedados em plataformas clandestinas e não auditáveis, sem regulamentação e definição da quota fixa, têm causado aos consumidores e à população em geral”, afirmou.

Marzagão citou reportagem que aponta o fato de jogadores chegarem até a pedir demissão para acessar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como forma de ter dinheiro para jogar, além de perderem todo o patrimônio do qual dispõem em questão de horas.