TJM mantém prisão preventiva de PM que jogou homem da ponte em SP

São Paulo — O Tribunal de Justiça Militar (TJM) manteve, nesta quinta-feira (5/12), a prisão preventiva de Luan Felipe Alves Pereira, policial militar que jogou um jovem rendido de cima de uma ponte, em Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo, na madrugada da última segunda-feira (2/12).

A decisão foi tomada pelo Juiz de Direito do Juízo Militar substituto Fabrício Alonso Martinez Della Paschoa, durante a audiência de custódia realizada na sede do TJM.

O mesmo juiz assinou a decretação da prisão do soldado Luan. Na decisão, obtida pelo Metrópoles, o magistrado aponta “fortes indícios” de que o soldado cometeu crime de “lesão corporal dolosa”, ou seja, com intenção, ao jogar de uma ponte o entregador Marcelo Barbosa Amaral, de 25 anos, durante a abordagem policial.

Além disso, o juiz aponta o crime de peculato — quando um agente público usa seu cargo para benefício particular. Após a lesão corporal, o soldado ainda teria cometido o crime de prevaricação, ainda de acordo com o TJM.

Crime e omissão

Um vídeo gravado com celular (assista abaixo) mostra Luan arremessando o entregador Marcelo Barbosa Amaral, de 25 anos, durante abordagem no bairro Cidade Ademar, na madrugada da última segunda-feira (2/2). A vítima ainda não foi ouvida pelos investigadores do caso.

 

Durante a ação policial, os PMs estavam com câmeras corporais, o que contribuiu para a equipe de investigação entender a dinâmica do caso. Luan Felipe foi ouvido na última terça-feira (3/12) na Corregedoria da Polícia Militar.

No relatório interno da PM, os policiais envolvidos na ocorrência omitiram a informação de que um homem havia sido jogado de uma ponte. Eles dizem ter perseguido suspeitos, em motos, até chegarem a um baile funk, cujo fluxo se dispersou com a presença dos policiais do 24º Batalhão da corporação.

Um homem teria sido ferido com um tiro. Ao supostamente apresentarem o caso do rapaz baleado no 26º Distrito Policial (Sacomã), ainda segundo relato feito pelos policiais militares, o registro da ocorrência teria sido “dispensado”. A Secretaria da Segurança Pública (SSP), no entanto, desmente o argumento ao afirmar, em nota encaminhada ao Metrópoles, que o caso não foi apresentado à Polícia Civil. A origem do tiro ainda não foi esclarecida.

Somente após o comando do 3º Batalhão da Polícia Militar (PM) ficar ciente do vídeo, feito com celular –- no qual o soldado das Rondas com Motocicletas (Rocam) aparece jogando o homem da ponte –- um inquérito foi instaurado pela corporação.

Relato de PMs cita tiro em baile funk e omite homem jogado da ponte.

O soldado Luan Felipe seguia atrás das grades, no presídio militar Romão Gomes, na zona norte paulistana, até a publicação desta reportagem.

“Só quis levantar do chão”

O soldado Luan argumentou, em depoimento à Corregedoria da corporação, que sua intenção era somente “levantar do chão” a vítima.

Ele teve a prisão preventiva decretada, na manhã desta quinta, pelo Tribunal de Justiça Militar (TJM), que acatou pedido da Corregedoria, prédio em que o soldado e os 12 policiais afastados realizavam serviços administrativos, desde a repercussão do caso. O soldado foi submetido a uma audiência de custódia, ainda na tarde desta quinta.

Na decisão pela prisão preventiva, obtida pelo Metrópoles, o juiz substituto Fabrício Alonso Martinez Della Paschoa menciona o depoimento do soldado Luan Felipe ao órgão fiscalizador da PM.

Questionado sobre a autoria do crime, Luan Felipe admitiu ter “projetado” o rapaz, mas que isso “seria realizado no solo”, sem a intenção de arremessá-lo ponte abaixo. Os argumentos dele, porém, não convenceram a Corregedoria.

“Não há como acolher as declarações apresentadas pelo investigado, pois as imagens largamente difundidas e materializadas no presente feito demonstram conduta errante e inaceitável a quem deveria proteger a integridade de outras pessoas e fazer cumprir a lei”, argumenta o órgão.

Defesa do soldado

O advogado Wanderley Alves afirmou, em nota encaminhada à reportagem, afirma que a prisão preventiva de seu cliente foi “travestida de prisão com claro viés de antecipação de culpa”.

Ele argumenta que “infelizmente” Luan Felipe não é submetido a um “processo penal democrático” que, de acordo com o advogado, “impede que o jogo político e o clamor social fiquem alheios ao campo penal”.

“Ora, como prender alguém preventivamente que se apresentou a todos os atos e estava cumprindo expediente na Corregedoria, não se evadiu e possui residência fixa? Tudo soa estranho, e pergunto: onde o processo penal tem fracassado?”, alega Alves.