TCU pressiona INSS a punir entidades e devolver dinheiro a aposentados

São Paulo — Em um julgamento com fortes críticas à gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao órgão que promova a responsabilização de entidades envolvidas na farra dos descontos em aposentadorias e a devolução dos valores indevidamente deduzidos diretamente da folha de pagamento dos aposentados a título de mensalidade associativa.

Entre as recomendações do TCU ao INSS, também há medidas que já foram adotadas pelo órgão, como a implementação de biometria para realizar as filiações de aposentados e a suspensão de novos descontos pelas associações até que a ferramenta entre em uso. O tribunal também mandou o INSS compartilhar informações sobre sobre os descontos com órgãos de investigação para fins de responsabilização criminal dos envolvidos.

Ministros do TCU julgaram nessa quarta-feira (5/6) o relatório de uma inspeção feita por auditores da Corte sobre os descontos. Na investigação e no voto do relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, foram citadas reportagens do Metrópoles que revelaram que entidades envolvidas na farra aumentaram seu faturamento mensal de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões entre 2023 e 2024, em meio a uma enxurrada de acusações de fraudes.

Como o Metrópoles revelou em março, 29 entidades arrecadaram, ao todo, R$ 2 bilhões com descontos de mensalidade associativa de aposentados no último ano, por meio de acordos de cooperação técnica firmados com o INSS. Os valores correspondem a um percentual fixo dos benefícios e são descontados em troca de supostas vantagens, como planos de saúde, seguros e remédios mais baratos.

Ocorre que milhares de aposentados que tiveram descontos em seus benefícios nunca ouviram falar sobre as entidades que pegam o dinheiro da mensalidade direto da folha de pagamento, antes da aposentadoria ser depositada na conta do segurado. Há mais de 60 mil processos em todo o país contra essas entidades. Como mostrou o Metrópoles, há casos de associações em nome de laranjas ligados a empresas que oferecem os planos de seguro.

O relatório de inspeção do TCU identificou a “existência de controles frágeis” dentro do INSS que permitem “descontos indevidos em larga escala”. Os auditores constataram o salto de 150% de filiados a essas entidades.

Em seu voto, que foi seguido pelos demais ministros, o relator Aroldo Cedraz criticou o INSS por não ter tomado até hoje medidas mais duras para punir as entidades e revogar os acordos de cooperação. Segundo ele, essa inação “leva à dúvida de que a autarquia efetivamente implementará a avaliação periódica e à eventual aplicação de penalidades, a fim de inibir práticas irregulares pelas entidades associativas”.

O ministro ainda mencionou casos mais graves, como o da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), uma das campeãs da farra dos descontos, como revelou o Metrópoles. A entidade tinha três filiados em 2021, quando firmou seu acordo com o INSS, e hoje tem mais de 600 mil aposentados, com um salto de filiações que ocorreu em poucos meses somente em 2023.

Como revelou o Metrópoles, a Ambec tem diretores laranjas, mas quem dá as cartas na associação são os donos das empresas cujos serviços de planos de saúde e seguros são vendidos pela entidade aos aposentados. “Portanto, injustificável a não utilização da faculdade de revisão dos acordos de cooperação técnica nos casos mais escabrosos, a exemplo da Ambec e da Sindnapi”, disse Cedraz, mencionando também o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. Em nota, a Ambec “nega veementemente que mantenha laranjas entre seus diretores” e diz que não há provas de que a entidade é comandada por empresários.

A investigação sobre a qual os ministros se debruçaram envolveu a seleção aleatória de filiados a essas entidades para averiguar se elas tinham os documentos básicos de filiação, como o contrato assinado e cópias de documentos. A auditoria do TCU concluiu que pelo menos dez de 28 entidades investigadas não tinham esses documentos. Entre elas estava a Ambec. Outra entidade, a Unaspub, enrolou os auditores e nunca mandou qualquer prova de filiação.

O ministro ainda fez menções à possibilidade de responsabilizar gestores do INSS caso não haja revisão das filiações de aposentados. “Alerto, neste ponto, que a não realização da reavaliação das averbações de forma tempestiva, em até 120 dias, ou seja, 30 dias após a implementação da ferramenta tecnológica que permita a assinatura eletrônica avançada e a biometria poderá ocasionar a responsabilização dos gestores do INSS”, disse.

Em nota enviada ao Metrópoles, o INSS informa que o TCU baseou o julgamento na nova norma do órgão para filiações e que o tribunal “reclama só da demora de 180 dias” para implementar as regras de adesão. “Lembramos que a Dataprev é a responsável pelo desenvolvimento do sistema que será utilizado.

“Portanto, os 180 dias não são de responsabilidade do INSS. Sobre as empresas, o relatório continuar as apurações e punir quem precisar punir”, diz o INSS.

Segundo o órgão, “em nenhum momento o TCU crítica a gestão atual, até porque não foi ela que começou com o desconto consignado”. Por fim, o INSS afirma que “a gestão do presidente Alessandro Stefanutto melhorou ele”.