TCM quer atestado da Defesa Civil para liberar obra emergencial em SP

São Paulo – O Tribunal de Contas do Município (TCM) enviou um ofício de alerta à Prefeitura da capital solicitando que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) inclua nos processo de contratação de obras emergenciais (feitas sem licitação) um atestado da Defesa Civil justificando a urgência do serviço.

O alerta foi expedido após uma apuração preliminar do TCM apontar que o total de recursos gastos pela Prefeitura com obras sem licitação já superou R$ 3,6 bilhões, quase um terço de todos os investimentos da capital programados para este ano.

A decisão é do último dia 13/11 e o ofício foi publicado no Diário Oficial da cidade. A atenção dos conselheiros é voltada especialmente para obras de contenção de córregos em áreas de risco, tocadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb).

No ofício, os conselheiros afirmam que há informações internas apontando que a Prefeitura já tinha conhecimento das situações de risco, mas em vez de realizar o planejamento adequado para contratar o serviço de forma convencional, por meio de licitação, postergou a solução do problema e fez obras de emergência.

“Existem indícios de que a Administração já detinha o conhecimento anterior da situação e da necessidade de intervenção nos locais onde foram decretadas as emergências e que, além disso, não constam nos processos administrativos manifestações recentes e atualizadas da Defesa Civil e nem laudos de urgência relativos às intervenções”, diz o documento.

O TCM aponta ainda “a fragilidade do planejamento para a execução de intervenções necessárias” e afirma que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) levantou “indícios de sobrepreço e superfaturamento” em obras contratadas de forma emergencial.

Nesta quinta-feira (30/11), durante uma entrevista no Jabaquara, zona sul da cidade, o prefeito Ricardo Nunes defendeu as obras de emergência, dizendo que não seria “omisso” diante da necessidade de executar obras urgentes para não colocar pessoas em risco.

Por nota, a Prefeitura informou que “todas as contratações emergenciais seguem estritamente a legislação vigente e todos os critérios determinados, como risco iminente para a vida dos munícipes ou para a estabilidade de estruturas”.

“Em todos os casos, são realizados laudos técnicos com a colaboração de servidores de todas as pastas envolvidas, como Defesa Civil, engenheiros do município e representantes das subprefeituras,  que comprovam a necessidade de intervenção”, diz a nota.