TCM libera Nunes para comprar 20 mil câmeras com reconhecimento facial
Nunes tem plano de instalar câmeras com reconhecimento facial no centro de SP, mas projeto estava suspenso pelo TCM desde dezembro
atualizado
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São Paulo — O Tribunal de Contas do Município (TCM-SP) liberou o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), para comprar 20 mil câmeras com sistema de reconhecimento facial que devem ser instaladas nas ruas do centro de São Paulo.
A aquisição dos equipamentos é uma das apostas da gestão Nunes para enfrentar o consumo e tráfico de drogas na Cracolândia e reduzir sensação de insegurança na região central da cidade, alvo de críticas recentes por causa da aparente situação de abandono.
As câmeras integram o programa SmartSampa, que estava paralisado desde dezembro pelo TCM, após uma série de contestações contra a licitação de compra dos equipamentos, por entidades da sociedade civil e órgãos como a Defensoria Pública do Estado.
Eles manifestaram preocupação com a possível violação da privacidade dos cidadãos com a instalação das câmeras e termos listados no edital da licitação que poderiam institucionalizar abordagens racistas através do programa, como a possibilidade de separar as pessoas por cor da pele e identificar “vadiagem”.
A Prefeitura já havia proposto alterações nesses termos do edital e promovido uma série de reuniões com os auditores do tribunal, conduzidas pelo secretário de Governo, Edson Aparecido. O gabinete do prefeito tinha expectativa de obter vitória e liberar a licitação desde o começo da semana passada.
O conselheiro Roberto Braguim, relator do processo no TCM, escreveu em seu voto que a Prefeitura poderia retomar a licitação “desde que efetuadas as devidas alterações nos respectivos itens do edital” conforme a Secretaria Municipal de Segurança Urbana já havia sinalizado ao tribunal.
As câmeras devem se somar aos esforços que o prefeito Ricardo Nunes vem fazendo, em parceria com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), para revitalizar o centro da cidade e será uma das frentes de ação para combater o consumo de drogas na Cracolândia.
Nunes planeja criar uma central de monitoramento da cidade, aglutinando ainda outros serviços da Prefeitura, no histórico prédio dos Correios, que fica no Vale do Anhangabaú. O prédio será cedido pelo governo federal e funcionará 24 horas por dia.
Além dos questionamentos no TCM, o programa da Prefeitura é alvo também de um inquérito do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que segue em andamento.
