TCM emite alerta à Prefeitura de SP por risco de calote em precatórios

São Paulo – O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) emitiu, nesta quarta-feira (26/4), um alerta para a Prefeitura de que o percentual destinado ao pagamento de precatórios não é suficiente para zerar as dívidas até 2029, prazo estipulado para o município quitar os passivos.

A gestão Ricardo Nunes (MDB) se comprometeu a repassar, mensalmente, 3,6% de sua receita para o pagamento dos precatórios, valor que, para os auditores, é insuficiente para zerar as dívidas.

O TCM observou que o saldo da dívida atual já é elevado, em torno de R$ 1,5 bilhão. Os auditores também acrescentaram que deve ocorrer um aumento de R$ 1 bilhão no valor total das dívidas por causa do acréscimo de novos precatórios e da correção monetária sobre os valores já existentes até que o pagamento seja realizado.

No ofício, o Tribunal mencionou que houve “aumento da arrecadação municipal ocorrida nos últimos tempos, bem como a disponibilidade financeira existente”, em referência ao valor recorde de R$ 34 bilhões mantidos em caixa pela Prefeitura.

Plano de Metas

Em outro alerta, emitido também nesta quarta, o TCM observou que a revisão do Plano de Metas, divulgada semana passada pela Prefeitura, alterou mais de 55% das ações sem apresentar justificativas. Entre as mudanças, houve recuo nas expectativas relacionadas à mobilidade e melhora do trânsito na cidade – Nunes admitiu que ao menos quatro obras não serão entregues até o fim do mandato.

O presidente do Tribunal, Eduardo Tuma, pediu durante a sessão do colegiado que sejam apresentadas “as justificativas técnicas para, entre outras modificações, retirar o compromisso de implementação de escolas, piscinões, terminais e corredores de ônibus, entre outros”.

Os conselheiros também observaram que o Plano Diretor do município, que serve de base para o Plano de Metas, ainda tramita na Câmara dos Vereadores.