TCE questiona governo sobre empresa do cartão TOP atuar sem licitação
Tribunal de Contas de SP cobra explicações do governo do estado sobre empresa Autopass por atuar sem licitação no serviço de bilhetagem
atualizado
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São Paulo — O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) questiona a falta de licitação da empresa Autopass, responsável pelo cartão TOP, para operar o serviço de bilhetagem na Grande São Paulo. O TCE cobra explicações do governo de São Paulo sobre o caso.
Instaurado em 2022, o processo ainda está em tramitação, e se encontra sob a análise dos órgãos técnicos internos do tribunal.
O Tribunal de Contas afirmou ao Metrópoles que os pareceres técnicos emitidos por esses órgãos fiscalizatórios subsidiarão em novo despacho do conselheiro-relator do caso, Robson Marinho.
Cartão TOP
O cartão TOP é aceito no metrô, nos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e nos ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), e sucedeu o cartão BOM no final de 2021.
A Autopass foi selecionada para prestar o serviço pela Associação de Apoio e Estudo da Bilhetagem e Arrecadação nos Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de São Paulo (Abasp).
Em nota enviada ao Metrópoles, a empresa afirmou que “a empresa colaborará plenamente para esclarecer todos os questionamentos dos órgãos competentes relacionados ao modelo a fim de garantir a continuidade da prestação de serviços de forma eficiente”.
A Autopass ainda “reitera seu compromisso com a legalidade e transparência de suas operações, bem como com a qualidade do serviço prestado aos usuários do transporte público na Grande São Paulo”.
O que dizem os envolvidos
Segundo informou a Abasp ao Metrópoles, a Autopass “foi contratada em razão da experiência na gestão da cadeia de bilhetagem eletrônica do transporte público na Região Metropolitana de São Paulo”. Ainda de acordo com a associação, a contratação foi feita diretamente entre uma associação de direito privado e uma empresa privada. “A Abasp sempre esteve à disposição do órgão e prestou todas as informações necessárias”, diz o comunicado.
A Autopass reitera o que foi dito, ao declarar que “a contratação da empresa pela Abasp em 2020 para a implantação da plataforma TOP ocorreu dentro do contexto de uma transformação digital significativa nos serviços de bilhetagem e arrecadação do transporte público paulista”.
Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) informou que “respondeu a todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado relacionados a contratação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) no modelo associativo, por meio da Abasp”.
Nos últimos quatro anos, a Autopass gerou quase R$ 5 bilhões exclusivamente a partir das receitas das tarifas de transporte público. Desde 2020, foram emitidos mais de 550 milhões de bilhetes unitários digitais, resultando em um faturamento superior a R$ 60 milhões apenas com essas transações – e isso sem incluir a comissão recebida por todas as passagens pagas com os créditos do cartão TOP.
De acordo com a empresa, “os recursos arrecadados são geridos de forma centralizada pela Abasp e repassados diariamente aos seus associados, conforme a utilização dos serviços pelos passageiros e a tarifa pública vigente”. A lista de beneficiários inclui Metrô, CPTM, o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT) e prefeituras.
