TCE dá 5 dias para governo Tarcísio explicar venda de terras devolutas
Tarcísio usa lei contestada no STF para dar descontos de até 90% na venda de terras públicas a fazendeiros que as ocupam irregularmente
atualizado
Compartilhar notícia
São Paulo – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu um prazo de cinco dias para que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) explique a venda de terras públicas para fazendeiros que as ocupam irregularmente com descontos de até 90%.
O ofício, publicado nesta quarta-feira (13/9), atende a um pedido do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), líder da bancada petista na Assembleia Legislativa (Alesp), e cobra explicações da Secretária de Agricultura, do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Em maio, o Metrópoles divulgou que o governo Tarcísio vem usando uma lei contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) para repassar, a toque de caixa, milhares de hectares de terras públicas aos fazendeiros que as ocupam de forma irregular.
A lei que autoriza a venda das terras foi aprovada e regulamentada na gestão Rodrigo Garcia (PSDB), no ano passado, mas os processos de regularização tiveram início apenas em 2023.
Os procedimentos são de responsabilidade do Itesp, que tem como diretor-executivo o suplente de deputado federal Guilherme Piai (Republicanos-SP), correligionário de Tarcísio.
Nessa quinta-feira (14/9), a partir de 17h, Tarcísio e Piai são aguardados em evento que prevê a entrega de títulos de regularização em Presidente Prudente, cidade do oeste paulista.
