Tarcísio veta proibição a “coleira de choque” em pet e mais 5 projetos

São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) que proibia a fabricação e a venda de “coleira de choque” para ser usada em animais. O veto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (14/9).

Segundo Tarcísio, o texto extrapola a competência legislativa do Estado. Na justificativa para derrubar o projeto, o governador afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) costuma reconhecer como inconstitucionais as leis estaduais que proíbem a comercialização de produtos.

O projeto de lei, de autoria de Ricardo França e Clarice Ganem (ambos do Podemos), chama as coleiras com impulso eletrônico, conhecidas como “coleiras de choque”, e as coleiras ultrassônicas de “instrumento de crueldade” contra os animais.

Além do texto relativo às coleiras, o governador também vetou outras cinco propostas sob a justificativa de inconstitucionalidade:

• Projeto que institui a Política Pública de Conscientização sobre Proteção e Combate ao HPV;
• Projeto que institui o Sistema Estadual de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais;
• Projeto que obriga unidades de saúde e farmácias populares a publicarem os registro de estoque de medicamentos disponíveis nos locais;
• Projeto que determina o fornecimento de fone antirruído para autistas;
• Projeto que obriga estabelecimentos que despacham ou recebem mercadorias de caminhoneiros a instalarem pontos de apoio para os condutores e ajudantes.

Vetos já eram previstos

Conforme publicado pelo Metrópoles no mês passado, aliados de Tarcísio previam que o governador enfrentaria desgaste político ao vetar muitos dos 57 projetos aprovados pela Alesp justamente por serem inconstitucionais.

Parte das críticas entre aliados de Tarcísio recaem sobre o deputado Jorge Wilson, o “Xerife do Consumidor”, líder do governo na Casa, e sobre o secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD), escalado por Tarcísio para coordenar a articulação política do governo.

Deputados ouvidos pela reportagem disseram que é papel do líder de governo verificar os projetos, um a um, para ver quais correm o risco de veto e conversar com os deputados para que alterem ou removam os textos. Esse filtro pouparia o governador de ter que vetar os projetos depois.