De vacinação a merenda: Tarcísio retira 37 metas do Orçamento de 2025

São Paulo —  O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a Assembleia Legislativa (Alesp), excluiu 37 metas que estavam previstas para o ano que vem nas áreas de saúde e educação.

São políticas públicas definidas no ano passado, com programas específicos e metas a serem atingidas, e incluídas no Plano Plurianual (PPA), que define as ações que o governo pretende executar ao longo de um período de quatro anos (2024-2027).

No caso da educação, a proposta de Tarcísio para 2025 deixa de prever, por exemplo, que 100% dos alunos da rede estadual receberão seus kits escolares antes do início do ano letivo.

Outra meta que ficou fora do planejamento financeiro é sobre a distribuição de merenda. O PPA previa que, em 2025, o governo teria como meta fornecer 2,8 milhões refeições para os alunos da rede. Mas a LDO de 2025 não trouxe mais números a serem atingidos no ano que vem.

Mesmo índices que traziam, nas metas para 2025, indicadores menores do que para este ano, saíram da LDO. É o caso do programa de transporte escolar gratuito. O PPA previa que o governo teria de fornecer o serviço para 320 mil estudantes no ano que vem, mas o programa ficou fora do projeto. Neste ano, seria para 352 mil.

Mas é na saúde que há mais cortes, com a retirada de 32 metas. O projeto deixa de citar índices de atendimentos clínicos de alta complexidade, de pessoas atendidas em serviços específicos, como a rede de reabilitação Lucy Montoro, e o número de medicamentos de alto custo comprados após demandas judiciais.

O PPA previa para o ano que vem que 50% das salas de vacinação em munícipios teriam rede de frio supervisionadas, índice que não está mais entre as metas. Também estipulava que 79% dos resultados de exames de sarampo e rubéola seriam liberados em tempo oportuno para o diagnóstico.

O Plano Plurianual ainda trazia sete metas ligadas à capacitação dos profissionais que atuam no SUS que não estão na LDO de 2025. E, ainda, objetivos ligados a estudos, pesquisas e inovações no fornecimento de insumos estratégicos.

“Produtos prioritários”

Por meio de nota, o governo Tarcísio informou que a LDO orienta a elaboração do orçamento, para operacionalizar o PPA “no curto prazo, a partir de um cenário econômico, político e social atualizado”.

Segundo o governo, a relação de metas para o ano que vem na LDO “apresenta todos os produtos classificados como ‘Produtos Prioritários’”.

“Desta forma, não são apresentados, no referido anexo, todos os produtos em andamento na administração pública, apenas aqueles classificados como prioritários”, diz o texto.

“Também é necessário ressaltar que, em se tratando da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, só estão incluídos os produtos com metas previstas para o exercício de 2025. Assim, produtos prioritários que não têm meta prevista para o referido exercício não estão incluídos no anexo”, diz o texto — o que não é o caso de nenhum dos 37 itens contabilizados pela reportagem.