Tarcísio tenta reverter “pauta bomba” que tira R$ 4 bi do caixa de SP

São Paulo – Depois de a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovar em um único dia propostas que cortam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de setores como microgeradores de energia elétrica, componentes para fibra ótica e embalagens metálicas, gerando uma renúncia fiscal de R$ 467 milhões para os cofres paulistas em 2023, a equipe do governo de transição do governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu acelerar o envio de um pedido de alteração no projeto de lei do orçamento do Estado para reduzir a previsão de investimentos em São Paulo no ano que vem.

A renúncia fiscal foi aprovada pela Alesp a pedido do governado Rodrigo Garcia (PSDB) e foi vista por auxiliares de Tarcísio como uma “pauta bomba” articulada pelo governo, com poder para reduzir a capacidade de entrega de promessas da equipe eleita. Em entrevista na terça-feira (22/11), Tarcísio chegou a citar ainda o congelamento das tarifas de pedágio do Estado, medida adotada por Garcia às vésperas do início do período eleitoral, como outro ponto de geração de gastos extras para sua gestão.

A avaliação do relator do orçamento, Gilmaci Santos (Republicanos), aliado de Tarcísio, é que essas medidas, aliadas a outras propostas já enviadas por Rodrigo – como a isenção de tarifa de ônibus para pessoas entre 60 e 64 anos e o fim do desconto de 14% para a previdência para servidores aposentados que recebem até o teto salarial da Previdência Social – têm potencial de retirar até R$ 4 bilhões do orçamento no primeiro ano de mandato do governador eleito.

Previsão

A gestão Rodrigo Garcia discorda da avaliação. Segundo nota do Palácio dos Bandeirantes, o projeto de lei do orçamento enviado à Alesp em 30 de setembro já previa a isenção das tarifas de transporte para pessoas acima de 60 anos e os benefícios fiscais a setores tidos como estratégicos. A nota afirma que a suspensão do desconto previdenciário para os aposentados foi promessa de campanha de todos os candidatos ao governo e que suspensão do reajuste de pedágios aprovada em junho tem validade até 31 de dezembro, “portanto sem qualquer impacto no Orçamento de 2023”, afirma o texto.

Ainda segundo a gestão Garcia, na mesma proposta de orçamento para 2023, “também estão previstos mais de R$ 30 bilhões em investimentos e indicadores fiscais superlativos como o menor endividamento da história de São Paulo e uma máquina enxuta com a menor despesa pessoal comparada à receita corrente liquida do Estado”.

Atritos

A questão fiscal é o primeiro sinal de atritos entre as equipes de Tarcísio e Garcia, que apoiou o governador eleito no segundo turno das eleições. Embora ambos troquem elogios públicos, auxiliares de Garcia atribuem à Gilberto Kassab, aliado de Tarcísio e desafeto de Garcia, a origem sobre as queixas acerca da eventual necessidade de se reduzir investimentos no ano que vem.