Tarcísio responde ao STF que câmeras de PMs terão acionamento remoto

São Paulo — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou, nessa sexta-feira (6/12), a resposta à solicitação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o cronograma de implantação do novo sistema de câmeras corporais da Polícia Militar e informações sobre os estágios de desenvolvimento e testes das novas funcionalidades contratadas.

O mais recente edital lançado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) prevê que o próprio policial poderá decidir quando ligar a câmera para iniciar a gravação durante uma abordagem. No documento entregue ao STF, o governo diz que o novo equipamento também terá acionamento remoto, reativação após desligamento intencional, ativação via bluetooth e detecção de estampido (sons de tiro).

Foram encaminhadas cópias dos três contratos de câmeras corporais atualmente em vigor. Além do acordo firmado com a empresa Motorola, em setembro, o governo enviou os dois contratos com a Axon Advanta — ambos foram prorrogados e vigentes até janeiro e março de 2025, respectivamente.

Os testes de validação das funcionalidades das novas câmeras corporais estão previstos para 10 de dezembro.

Novas funcionalidades

Segundo o governo estadual, no acionamento remoto, a gravação poderá ser inciada por meio da integração com o sistema de envio de ocorrência do Centro de Operação da Polícia Militar (Copom) ou por supervisores nos batalhões da corporação.

Quando o policial desligar a câmera, o dispositivo enviará uma mensagem ao sistema de ocorrência da PM, que poderá reiniciar remotamente a gravação.

Já a modalidade de ativação via bluetooth é acionada automaticamente. Quando uma gravação foi iniciada, todos os dispositivos que estiverem no raio de atuação da tecnologia — de até, aproximadamente, 10 metros — também passarão a gravar automaticamente. Conforme o deslocamento do policial, outras câmeras dentro desse raio também serão acionadas.

Quanto à detecção de estampido, a PM solicitou ao setor de pesquisa e desenvolvimento da Motorola estudos técnicos para viabilizar essa modalidade de acionamento.

Cronograma

Entre as ações já realizadas, o governo apresentou a conclusão das adequações, em novembro, do Data Center que armazenará todos os arquivos captados.

O que ainda está em andamento são os testes de validação do sistema. Para isso, será aplicado um caderno de testes a fim de verificar o cumprimento pela Motorola dos requisitos especificados no edital.

Caso algum não seja aprovado, o início da execução do contrato será postergado e os atuais contratos de câmeras corporais em vigor serão prorrogados para garantir a manutenção da política estadual, segundo o governo.

Quando forem cumpridos todos os requisitos contratuais, a execução do contrato será iniciada de forma faseada, com novas câmeras sendo distribuídas gradualmente a cada 90 dias. As quatro primeiras fases contemplarão as unidades policiais que hoje são atendidas pelos contratos com a Axon Advanta. Já a quinta fase será destinada a novos batalhões da PM.

Dinheiro do governo federal

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai repassar R$ 27,8 milhões para o governo de São Paulo adquirir 2 mil novas câmeras corporais para a PM. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) anunciou a aprovação do repasse no edital do ministério na última quinta-feira (5/12).

Atualmente, a corporação tem 10,1 mil câmeras em uso. O estado já havia comprado cerca de 2 mil novas câmeras em setembro deste ano. Com o novo repasse, a PM passará a contar com 14 mil câmeras, ampliando o programa em 38%.

Tarcísio assume erro

O governador Tarcísio de Freitas disse que estava “completamente errado” sobre o uso de câmeras corporais por parte de policiais militares. A declaração, dada a jornalistas em evento de vistoria das obras do metrô da estação Santa Clara, na zona leste de São Paulo, ocorreu após uma série de críticas à corporação, em razão de episódios de violência envolvendo agentes dentro e fora de serviço, como o caso de um homem arremessado de uma ponte por um PM em Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo.

“Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tive. Hoje estou plenamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade, do policial. Vamos não só manter o programa, como também ampliar o programa”, afirmou.

Durante a campanha eleitoral de 2022, o governador chegou a dizer que “acabaria” com o equipamento acoplado às fardas dos policiais.

Tarcísio disse que não deve substituir as câmeras corporais usadas atualmente pela PM. A ideia, segundo o govenador, é que as câmeras antigas continuem a ser utilizadas.

“Não é nossa ideia, de maneira nenhuma, fazer com que a gente afrouxe a política. A gente começa um período de testes. Enquanto a gente não estiver seguro em relação à tecnologia, a gente não descontinua as câmeras que estão funcionando”, disse.