Tarcísio regulamenta distribuição de remédios de cannabis no SUS de SP

São Paulo — O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou nesta terça-feira (26/12), no Diário Oficial do Estado, a regulamentação da lei aprovada em 31 de janeiro que prevê a distribuição de medicamentos à base de canabidiol, produto derivado da planta da maconha, na rede de saúde pública de São Paulo.

Os medicamentos à base de canabidiol são recomendados para uma ampla gama de tratamentos médicos, de epilepsia à transtornos de ansiedade. A regulamentação prevê que os pedidos de medicamento, feitos por paciente ou seu representante legal, terão de ser avaliados pela Secretaria Estadual da Saúde antes de o produto ser entregue.

Se o pedido for aceito, os remédios serão distribuídos nas Farmácias de Medicamento Especializado. No momento da retirada, além do pedido contendo informações como nome do paciente e do produto, tempo de utilização e quantidade, será exigida a assinatura de um termo de esclarecimento e responsabilidade.

A regulamentação determina ainda que a entrega do medicamento se dará pelo período de seis meses. Após esse prazo, será exigida a renovação da documentação, com novo pedido médico.

Além disso, ficou definido que, caso a distribuição de medicamentos à base de canabidiol para fins medicinais passe a ser incorporada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em esfera nacional, o programa paulista será interrompido e São Paulo passará a operar pelas regras do governo federal.

Aprovação polêmica

A distribuição de remédios à base de canabidiol foi um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Caio França (PSB), que não faz parte da base aliada de Tarcísio na Assembleia Legislativa (Alesp).

A sanção foi vista, no começo do ano, como um aceno do governador ao eleitorado fora do campo da direita que o apoiou na eleição. Por isso mesmo, deputados bolsonaristas criticaram o gesto de Tarcísio.

O governador, por sua vez, defendeu a medida com argumentos técnicos, ressaltando os resultados positivos obtidos com o medicamento para tratamento de algumas doenças graves.

Tarcísio também usou como exemplo o tratamento feito por um sobrinho com síndrome de Dravet, condição em que o paciente sofre convulsões agudas. “Meu sobrinho só melhorou quando começou a tomar canabidiol”, disse o governador à época.

O projeto deveria ter sido regulamentado em 90 dias após a sanção da lei, mas o governo argumentou que era preciso realizar uma série de estudos antes de colocar a nova legislação em vigor. Uma comissão criada na Secretaria da Saúde determinou quais doenças poderiam ser tratadas com o medicamento.

Além da síndrome que atinge o sobrinho do governador, doenças como a síndrome de Lennox Gastaut e a esclerose tuberosa foram incluídas no rol beneficiado com a distribuição do medicamento pelo SUS.