Tarcísio receberá R$ 27,8 mi do governo federal para câmeras corporais
Com o repasse da verba do governo federal, a PM de SP passará a contar com 14 mil câmeras corporais, ampliando o programa em 38%
atualizado
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São Paulo — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai repassar R$ 27,8 milhões para o governo de São Paulo adquirir 2 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar de São Paulo. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) anunciou a aprovação do repasse no edital do ministério nessa quinta-feira (5/12), mesmo dia em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que, no passado, estava “completamente errado” sobre o uso de câmeras corporais por parte de policiais militares.
Atualmente, a corporação tem 10,1 mil câmeras em uso. O estado já havia comprado cerca de 2 mil novas câmeras em setembro deste ano, inclusive em um contrato sobre o qual o Supremo Tribunal Federal (STF) pede detalhamento (veja sobre abaixo). Com o novo repasse, a PM passará a contar com 14 mil câmeras, ampliando o programa em 38%.
O contrato feito em setembro é para a aquisição de um novo modelo de câmera corporal, que permite ao agente ligar e desligar o equipamento, ao contrário das usadas atualmente pelos policiais, que gravam de forma ininterrupta.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), São Paulo concorreu no edital na categoria de estados com efetivo policial superior a 20 mil agentes, disputando com Bahia e Rio de Janeiro. Nos critérios definidos pela Senasp, o estado paulista foi classificado em primeiro lugar.
Tarcísio admitiu estar errado
Durante a campanha eleitoral de 2022, Tarcísio chegou a dizer que “acabaria” com o equipamento acoplado às fardas dos policiais. Nessa quinta-feira, em entrevista a jornalistas durante um evento de vistoria das obras do metrô da estação Santa Clara, na zona leste de São Paulo, o governador mudou o discurso.
“Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tive. Hoje estou plenamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade, do policial. Vamos não só manter o programa, como também ampliar o programa”, disse.
Tarcísio disse que não deve substituir as câmeras corporais usadas atualmente pela PM. A ideia, segundo o govenador, é que as câmeras antigas continuem a ser utilizadas. “Não é nossa ideia, de maneira nenhuma, fazer com que a gente afrouxe a política. A gente começa um período de testes. Enquanto a gente não estiver seguro em relação à tecnologia, a gente não descontinua as câmeras que estão funcionando”, disse.
“A ideia é fazer com que o policial acione a câmera quando entre em operação. Além disso, você tem os mecanismos de acionamento remoto. Por exemplo, via Copom. [Se] Houve uma ocorrência, o próprio Copom vai poder fazer o acionamento. Você vai ter o acionamento por bluetooth, em que você pega profissionais na mesma área de ocorrência e faz o acionamento automático.”
STF pediu detalhamento do contrato
Termina nesta sexta-feira (6/12) o prazo adicional de cinco dias concedido pelo STF para que o governador Tarcísio de Freitas apresente informações detalhadas sobre o contrato da PM de SP para o fornecimento de câmeras corporais para o efetivo policial.
O prazo foi prorrogado em 28 de novembro, após petição do governo do estado, mas a intimação foi feita na segunda-feira (2/12) — o que fixa esta sexta-feira como a data-limite. Como justificativa para o pedido de prorrogação, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou ao Metrópoles somente que estava reunindo a documentação necessária para responder à solicitação do STF.
Na tarde dessa quinta, o governo ainda informou à reportagem que prestará todos os esclarecimentos solicitados dentro do prazo concedido.
“Importante reforçar que a modernização do sistema de Cops está sendo implementada com transparência, para garantir o avanço da política pública de segurança para toda a população”, diz a nota.
No despacho de 21 de novembro, Barroso requer a apresentação do inteiro teor do contrato da PMESP com a empresa Motorola Solutions Ltda., e do cronograma detalhado para sua execução, incluindo testes, treinamento e capacitação para o uso dos equipamentos.
O contrato foi celebrado em 18 de setembro deste ano, após a conclusão do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos, com o valor mensal de R$ 4,3 milhões e o valor total de R$ 105 milhões, com duração de 30 meses.
“As informações prestadas, contudo, são insuficientes para o adequado monitoramento dos compromissos assumidos”, escreveu o ministro do STF.
Foi determinada, também, a apresentação de relatório sobre a efetividade das câmeras, bem como de informações sobre o estágio de desenvolvimento do software que permitirá a gravação no modelo “remoto automático”, inclusive para quando o equipamento estiver desativado, mas ainda presente no atendimento de ocorrência.
A providência foi adotada por Barroso no âmbito da Suspensão de Liminar 1696, em que o governo paulista firmou compromisso com a Corte de implementar o uso de câmeras em operações policiais.
