Tarcísio quer PEC para manejar dinheiro “extra” da Educação para Saúde

São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prepara o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para alterar as regras de distribuição dos recursos de Saúde e Educação no orçamento paulista.

A Constituição Federal prevê que a Educação deve receber pelo menos 25% dos recursos totais do orçamento, enquanto a Saúde fica com, no mínimo, 12% das despesas. Em São Paulo, a regra é diferente. A Saúde segue o mesmo patamar nacional, de 12%, mas a Educação tem um piso de gastos superior, de 30%, definido pela Constituição paulista.

“O que já está acontecendo ao longo dos anos? Os casais têm menos filhos e você passa a ter menos matrículas (nas escolas). Só que, por outro lado, a população envelhece. Então, sua demanda por recursos na Educação cai e sua demanda por recursos na saúde sobe”, afirmou o governador nesta segunda-feira (10/4), após apresentar balanço de 100 dias de governo.

“O que a gente quer é que, aquilo que excede o que está na Constituição Federal, que são os 5%, que eles possam oscilar. Possam se aplicados ora na Educação, ora na Saúde”, disse.

“Eventualmente, em um ano, você olha e diz: ‘Poxa, o que está pegando é a Saúde’. Então, vai fazer 25% (na Educação) e 17% na Saúde. No outro ano, 30% e 12%. E no outro, 28% e 14%. De forma que, todo ano, vamos ter 42% empregados em Saúde e Educação, sempre no mínimo 25% para a Educação e 12% na Saúde, mas com esses 5% que podem oscilar”, afirmou.

A ideia de fundo é aumentar as fontes de receita para a Saúde, que estão mais pressionadas do que a Educação. Tarcísio citou a necessidade abertura de mais leitos de internação, filas para a realização de exames e cirurgias e a necessidade de suporte financeiro a santa casas, especialmente no interior do Estado.

O governador evitou cravar uma data para o envio da PEC à Alesp, mas afirmou que iria primeiro procurar o presidente da casa, André do Prado (PL) para discutir o tema.

Na reunião, Tarcísio foi enfático ao negar informação que havia sido divulgada por seu secretário da Casa Civil, Arthur Lima, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, de que prepara uma PEC para poder enviar ao Legislativo medidas provisórias (leis que têm vigência imediata a partir da sua publicação, mas que têm prazo para serem confirmadas pelo Legislativo ou perdem a validade).

“(A PEC) não vai ser mandada. Nunca passou pela minha cabeça (enviar)”, disse, ao ser questionado sobre o assunto.