Tarcísio quer atender mais 10 milhões de pessoas ao privatizar Sabesp

São Paulo – No projeto de lei sobre a privatização da Sabesp, publicado nesta quarta-feira (18/10) no Diário Oficial, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que a desestatização permitirá que mais 10 milhões de pessoas tenham acesso tanto à água potável quanto à coleta e ao tratamento de esgoto.

No projeto, o governo determina que a Sabesp atenda moradores de áreas rurais e dos chamados núcleos urbanos informais, como favelas e palafitas. Atualmente, o atendimento a essas regiões não é obrigatório.

Com isso, o governo estima que 10 milhões de pessoas passarão a ser integralmente atendidas pela Sabesp, sendo que ao menos 1 milhão delas ainda não têm acesso a nenhum serviço oferecido pela companhia.

“A universalização do saneamento nos municípios atendidos pela Sabesp vai garantir água potável e esgoto coletado e tratado para dez milhões de pessoas que hoje não recebem algum desses serviços. Entre essas dez milhões, um milhão de pessoas de áreas rurais ou de núcleos urbanos informais consolidados, que não recebem nenhum desses serviços, serão beneficiadas”, diz a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística em nota enviada ao Metrópoles.

O que diz o projeto de privatização da Sabesp

Segundo o governo, ao menos 30% do valor líquido da desestatização servirá para a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp), dispositivo reservado para a redução tarifária e também para situações de emergência ou de calamidade pública.

Com a privatização, Tarcísio anunciou que pretende investir R$ 66 bilhões até 2029, antecipando em quatro anos a meta de universalização do saneamento básico no estado — de 2033 para 2029.

As ofertas de ações da Sabesp serão no modelo follow-on, com um acionista de referência. Com isso, o Estado, hoje detentor de 50,3% das ações da companhia, deixará de ser o acionista majoritário da empresa. O projeto prevê que o governo paulista mantenha entre 15% e 30% das ações.

O governo estadual manterá uma golden share (“ação de ouro”, na tradução livre), o que concede ao governo estadual o direito de vetar decisões tomadas pela empresa.

O projeto foi entregue à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na noite dessa terça. Tarcísio declarou que espera aprovar o projeto na Casa até dezembro – para ser aprovado, o texto precisa de um mínimo de 48 votos dos 94 deputados.