Tarcísio propõe R$ 1,7 bi para subsidiar tarifas de trem e metrô em SP

São Paulo – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) reservou uma verba de R$ 1,7 bilhão no projeto de Orçamento do Estado de 2024 para subsidiar o transporte metropolitano de passageiros — trem e metrô.

O subsídio consta em uma nova atividade na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no início deste mês. O documento está sob análise dos deputados estaduais, que têm até o fim do ano para fazer alterações e aprová-lo.

O novo subsídio chega em um momento de aguda crise financeira vivida pelo Metrô e em meio a protestos dos funcionários da estatal e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) contra o plano do governador de privatizar as empresas.

No último dia 3/10, os servidores fizeram uma greve conjunta de 24 horas que paralisou quatro linhas do Metrô e três da CPTM.

Nessa quinta-feira (12/10), em pleno feriado, três linhas de metrô sofreram uma paralisação relâmpago por causa de o protesto dos metroviários que haviam recebido advertência da direção da estatal.

No ano passado, a Companhia do Metrô registrou um prejuízo operacional de R$ 1,2 bilhão. Em 2021, esse valor havia sido de R$ 759 milhões. A empresa foi fortemente atingida pela pandemia de Covid-19, que fez o número de passageiros cair. Com as novas dinâmicas de trabalho após a crise e o teletralho, o número de usuários não voltou ao patamar anterior.

Subsídio ao sistema

A proposta contida no orçamento estima o subsídio de R$ 1,7 bilhão e propõe uma meta de que ele seja suficiente para atender 835 milhões de viagens, o que daria um subsídio de até R$ 2 por passageiro a cada viagem.

O recurso, segundo o orçamento, servirá para “complementação da receita operacional do serviço de transporte metropolitano de passageiros”, e prevê ações para “elaboração de estudos técnicos de racionalização, monitoramento e gestão da demanda, desenvolvimento e monitoramento de política tarifária, integração e gestão compartilhada do sistema de transporte metropolitano”.

Como o Metrópoles informou há uma semana, em São Paulo, o valor da tarifa do Metrô não é suficiente para cobrir os custos de operação da empresa – motivo pelo qual a empresa vem acumulando prejuízos. Uma das razões para isso é porque o governo estadual tem compromisso de arcar também com todos os custos das linhas de metrô que já são privatizadas.

Por isso, enquanto o metrô recebe, em média, R$ 2,07 por usuário transportado, a ViaQuatro, empresa do Grupo CCR que opera a linha 4-Amarela recebe R$ 3,60, valor 74% maior, para que os custos de operação do parceiro privado sejam cobertos.

Em agosto, a gestão Tarcísio contratou, por R$ 62,5 milhões, sem um processo de licitação, a International Finance Corporation (IFC), uma consultoria vinculada ao Banco Mundial, para estruturar a privatização do Metrô. O processo seguem em andamento.

Segundo o governo, o sistema de subsídios criado neste ano é um redesenho de uma proposta que existe no orçamento, de apoio à operação do sistema metroferroviário, mas foi reajustada por causa do novo Plano Plurianual. O valor previsto na LOA de 2024, contudo, representa um aumento de 70% em relação ao valor para este ano, que foi de R$ 995 milhões.

Com um volume maior de recursos em caixa, Tarcísio poderia tentar congelar a tarifa de trem e metrô, hoje em R$ 4,40. O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), que tentará a reeleição no ano que vem, já declarou que tem interesse em não aumentar o valor da passagem de ônibus na capital em 2024.

Por causa das integrações entre ônibus, trem e metrô, os reajustes das tarifas são feitos de forma conjunta por governo estadual e Prefeitura.