Tarcísio autoriza licitação para conceder loterias a setor privado
Decreto do governador Tarcísio de Freitas autoriza abertura de licitação para concessão de serviços lotéricos por 15 anos
atualizado
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São Paulo — O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinou nesta terça-feira (11/6) a abertura de uma licitação para a concessão dos serviços públicos de loteria do estado. A ideia é promover uma concorrência internacional com o objetivo de selecionar uma empresa para administrar os serviços por 15 anos, por meio do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
Promessa antiga de Tarcísio, o decreto pretende tirar do papel um projeto iniciado por João Doria em 2021. O projeto foi suspenso em 2022 após irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A abertura da licitação desta terça-feira (11/6) ocorre após avaliação do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED). O certame será realizado pela Secretaria de Parcerias e Investimentos.
Segundo o decreto do governador, parte do valor pago pela vencedora será convertido em programas e ações voltadas para a assistência social e para a redução da vulnerabilidade social. O documento não detalha quais seriam os programas.
O decreto estabelece que poderão participar do certame sociedades empresariais, fundos de investimentos e outras pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou em consórcio.
Ficariam contempladas pela concessão as modalidades lotéricas de prognóstico específico, prognóstico esportivos, prognóstico numérico, instantânea e loteria passiva. O decreto não especifica quais atividades correspondem a cada uma das modalidades.
A concessão será fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
