Tarcísio envia nova proposta para ampliar poder de ex-CGU de Bolsonaro
No ano passado, Tarcísio já havia incluído “jabuti” com proposta para mudanças em processos disciplinares na PEC da Educação
atualizado
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São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para ampliar os poderes da Controladoria-Geral do Estado (CGE), comandada por Wagner Rosário (foto em destaque), que foi controlador-geral da União (CGU) do governo Jair Bolsonaro (PL).
O texto, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (26/2), propõe transferir para a CGE a condução de processos disciplinares — tarefa que, atualmente, cabe à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A proposta já havia sido incluída na PEC que visa manejar 5% do orçamento da Educação para a Saúde e que foi enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em outubro do ano passado.
Na ocasião, o artigo foi tratado como um “jabuti”, termo utilizado quando uma emenda é acrescentada a um projeto sem ter relação com o assunto, e deu origem a uma série de críticas de procuradores ao governo Tarcísio.
A nova PEC enviada à Alesp possui o mesmo texto do artigo que é tratado como “jabuti”. Como justificativa para o novo texto, o governo Tarcísio – em ofício assinado pelo próprio Wagner Rosário – alega “urgência” e admite tratar-se de “outra sessão legislativa”.
No início do ano, Tarcísio anunciou que não trataria, em 2024, a PEC da Educação como uma prioridade na Alesp. Deputados ouvidos pela reportagem disseram que, por se tratar de uma proposta polêmica, necessitará de uma articulação política difícil de se conseguir em ano eleitoral, no qual muitos parlamentares buscam evitar conflitos para não se queimarem com os eleitores.
No ano passado, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP) descreveu o texto como um instrumento de “precarização e politização dos processos administrativos”.
“Por um lado, ao retirar a PGE da condução dos processos administrativos disciplinares, pode o governo indicar servidores comprometidos ideologicamente ou partidariamente com os interesses em discussão. Por outro, retira dos servidores a proteção contra julgamento abusivo e arbitrário”, diz nota de repúdio publicada pela federação.
Na nota, a FESSP-ESP também diz que, caso a proposta do governo Tarcísio seja aprovada, a CGE se tornará “órgão fiscalizador e acusador”.
O governo, em nota, disse que o projeto “visa fortalecer a atividade correcional do Estado, intensificando a detecção de casos e a adoção de medidas para sancioná-los, o que permitirá a implantação de medidas efetivas de prevenção”.
No texto, é citado que o governo busca reestruturar a CGE por meio de um projeto de lei complementar que também tramita na Alesp.
O CGE de Tarcísio
Atual CGE de Tarcísio, Wagner Rosário era o chefe da CGU no governo Bolsonaro e foi um dos participantes da reunião com “dinâmica golpista” conduzida pelo ex-presidente em 5 de julho de 2022.
Na reunião, Rosário criticou o relatório técnico que não encontrou fraude no sistema de votação.
