Tarcísio deve detalhar ao STF contrato de câmeras da PM até esta 5ª
Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fixou o prazo de 5 dias para governo de SP detalhar o contrato de câmeras corporais da PM
atualizado
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São Paulo — Termina na próxima quinta-feira (28/11) o prazo de cinco dias para que o governo do estado de São Paulo apresente informações detalhadas sobre um contrato da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) para o fornecimento de câmeras corporais para o efetivo policial.
No despacho da última quinta-feira (21/11), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, requer a apresentação do inteiro teor do contrato da PMESP com a empresa Motorola Solutions Ltda., e do cronograma detalhado para sua execução, incluindo testes, treinamento e capacitação para o uso dos equipamentos.
O contrato foi celebrado em 18 de setembro deste ano, após a conclusão do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos, com o valor mensal de R$ 4,3 milhões e o valor total de R$ 105 milhões, com duração de 30 meses.
“As informações prestadas, contudo, são insuficientes para o adequado monitoramento dos compromissos assumidos”, escreveu o ministro do STF.
Foi determinada, também, a apresentação de relatório sobre a efetividade das câmeras, bem como de informações sobre o estágio de desenvolvimento do software que permitirá a gravação no modelo “remoto automático”, inclusive para quando o equipamento estiver desativado, mas ainda presente no atendimento de ocorrência.
A providência foi adotada por Barroso no âmbito da Suspensão de Liminar 1696, em que o governo paulista firmou compromisso com a Corte de implementar o uso de câmeras em operações policiais.
Ao Metrópoles, o governo de São Paulo informou nessa segunda-feira (25/11) que prestará, dentro do prazo, todos os esclarecimentos solicitados pelo STF no que diz respeito à contratação de câmeras corporais portáteis para a Polícia Militar.
O governo reforçou ainda que “a modernização do sistema de Cops [câmeras corporais] está sendo implementada para garantir o avanço da política pública de modo a aprimorar a segurança pública do estado de São Paulo. O objetivo é garantir a segurança da população, utilizando novos equipamentos para combater a criminalidade e reduzir a mobilidade dos criminosos”.
