Tarcísio autoriza licitação para privatizar gestão de escolas
Autorização de licitação foi assinada por Tarcísio de Freitas nesta terça (11/6); concessão de gestão de escolas será de 25 anos
atualizado
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São Paulo — O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou a abertura de licitação para a concessão de serviços administrativos e de manutenção de 33 escolas estaduais à iniciativa privada. A Parceria Público-Privada (PPP) prevê que as empresas fiquem responsáveis pela construção dessas unidades.
O prazo da concessão será de 25 anos.
O documento, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11/6), lista atividades que são consideradas “não-pedagógicas” e que se enquadram nos serviços que serão concedidos, entre elas a manutenção da unidade escolar, limpeza, vigilância e portaria e jardinagem. A alimentação disponibilizada aos alunos também ficará a cargo da empresa vencedora da concorrência.
Atualmente, os serviços são terceirizados entre diversas empresas.
O texto do decreto publicado nesta terça também lista que “atividades de vida diária”, envolvendo exclusivamente o apoio aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares, ficarão a cargo das concessionárias. O serviço compreende, por exemplo, o apoio para alimentação ou para levar estudantes com dificuldade de mobilidade ao banheiro. De acordo com a Secretaria da Educação (Seduc), esse serviço já é terceirizado.
33 escolas em 29 cidades
As escolas serão localizadas nas regiões leste e oeste do estado. De acordo com a , a concessão será realizada em dois lotes.
O primeiro vai contemplar os municípios de Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
O segundo lote terá 16 unidades de ensino distribuídas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será responsável pela fiscalização do cumprimento dos contratos. De acordo com o governo Tarcísio, a Arsesp terá acesso aos dados de administração e contabilidade da concessionária “inclusive por via eletrônica e em tempo real”.
Ao fim do prazo de concessão, de 25 anos, os “bens reversíveis, direitos e privilégios vinculados à concessão administrativa” poderão ser transferidos ao Governo do Estado ou à concessionária que eventualmente assuma a prestação dos serviços, diz o texto.
De acordo com a Secretaria da Educação, o edital para a concessão da construção e gestão de 33 escolas será lançado esta semana. O leilão entre empresas interessadas deve ocorrer cem dias após o lançamento.
