Subversão da ordem: por que o TJSP negou retorno do sócio de Marcola
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo nega possibilidade de transferência de Fuminho de presídio federal para o sistema penal paulista
atualizado
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São Paulo — Para evitar a “subversão da ordem”, assim como “risco à segurança pública”, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou a possibilidade de transferência de Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, do Presídio Federal de Brasília (DF) para o sistema carcerário de São Paulo.
Apontado como braço direito de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), Fuminho foi preso em abril de 2020, em Moçambique, após permanecer foragido durante 21 anos.
Como mostrado pelo Metrópoles, o pedido para que ele permaneça em Brasília foi feito pessoalmente pelo titular da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), Marcelo Streifinger.
A solicitação do secretário surgiu diante da possibilidade de transferência do criminoso para São Paulo, após o juiz-corregedor substituto da Penitenciária de Brasília, Frederico Botelho de Barros Viana, determinar que Fuminho cumprisse pena no semiaberto no sistema carcerário paulista.
Em seu pedido, Marcelo Streifinger ressalta o fato de Fuminho integrar a cúpula da maior facção criminosa do Brasil. As ações previstas pelo grupo “ocasionam subversão da ordem e segurança interna, além de colocam em risco a segurança pública”, destaca o magistrado.
“Retaliação”
Na decisão assinada pelo juiz Hélio Narvaez, e obtida pelo Metrópoles, ele afirma que o estado “não pode deixar de agir diante de possível retaliação de organização criminosa”. Com base nisso e na avaliação de documentos enviados pela SAP, o magistrado concluiu ser necessária a permanência do parceiro de Marcola no presídio federal.
“Comprovada sua participação em organização criminosa, bem como plano de fuga, admite-se a necessidade e determinam-se as providências próprias à permanência emergencial do representado, em estabelecimento penal federal de segurança máxima, no interesse da segurança pública do Estado de São Paulo”, destaca.
Hélio Narvaez ainda pontua que a permanência de Fuminho em um presídio de segurança máxima é “imprescindível à garantia da ordem, disciplina e da segurança” do sistema prisional.
A decisão foi remetida à SAP e ao Departamento Penitenciário Federal na segunda-feira (14/10).
Habeas corpus falso
O empresário Sandro Moretti, de 49 anos, foi preso em Presidente Prudente, no interior paulista, em junho deste ano, suspeito de tentar enganar a Justiça para soltar Fuminho.
Sandro e dois comparsas foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em 10 de junho. Segundo a promotoria, o trio foi responsável por falsificar a assinatura de uma desembargadora do TJSP e apresentar uma decisão falsa que concedia habeas corpus para o narcotraficante aliado de Marcola.
O documento fraudado foi incluído no processo em 15 de dezembro de 2022. Na ocasião, o sócio de Marcola havia sido condenado como responsável por um carregamento de armamento pesado, 8 kg de maconha e 450 kg de cocaína, apreendidos na Grande São Paulo. A pena foi de 26 anos e 11 meses de prisão.
O suposto HC, emitido às vésperas do recesso judiciário, despertou a desconfiança de uma servidora do TJSP. O golpe foi descoberto antes de a falsa ordem de soltura de Fuminho ser cumprida.
Quem é Fuminho
Investigações sobre o PCC apontam que Fuminho tem ligações com a ‘Ndrangheta, a máfia da Calábria, na Itália, e controlava parte do esquema para escoar cocaína para a Europa a partir do Porto de Santos, no litoral paulista.
Segundo investigadores, o narcotraficante mantém relação próxima com Marcola, de quem é amigo de infância, e esteve diretamente envolvido no plano cinematográfico para resgatar o chefão do PCC da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, em 2018.
À época, o MPSP levantou que o criminoso havia formado um exército de homens treinados em suas fazendas na Bolívia e contava até com soldados africanos, experts em armas pesadas.
O narcotraficante foi denunciado, ainda, de ser o mandante das execuções Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, integrantes da mais alta cúpula do PCC, que foram vítimas de uma emboscada em Aquiraz, na Grande Fortaleza, em fevereiro de 2018. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no entanto, o absolveu da acusação.
