STJ nega habeas corpus e manda motorista de Porsche para Tremembé

São Paulo – A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar o habeas corpus, nesta terça-feira (7/5), e manter na cadeia o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos, que está preso preventivamente desde a tarde anterior. Na decisão, os ministros também concordaram que o acusado deve ficar recolhido na Penitenciária de Tremembé, no interior paulista, conhecida como a “Cadeia dos Famosos”.

O empresário é acusado de dirigir embriagado, bater o seu Porsche em alta velocidade e causar a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, 52, em 31 de março, na Avenida Salim Farah Maluf, zona leste paulistana. Também responde pelas lesões graves provocadas no seu amigo que estava no banco de passageiro do carro de luxo.

Anteriormente, juízes singulares (de primeira instância) haviam recusado três pedidos de prisão contra Fernando Filho – duas delas preventivas e outra temporária.

Relatora do habeas corpus, a ministra Daniela Teixeira, do STJ, afirmou que não ter viso “nenhuma ilegalidade” na ordem de prisão, concordou que houve “fatos novos” para justificá-la, como o resultado de perícia, e foi favorável à tese de que o empresário descumpriu medida cautelar, uma vez que saiu do endereço informado à Justiça sem autorização.

Para a ministra, o depoimento prestado pela namorada – que teria sido combinado com o empresário, segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP) – também demonstraria que a liberdade de Fernando Filho poderia prejudicar o andamento do processo. “O acidente, em si, é trágico, fora de questão para todos, porque uma pessoa morreu e outra está gravemente ferida. Mas o que leva à prisão não é o fato, afinal acidentes acontecem todos os dias, mas a atitude do réu após o acidente”, registrou.

Cadeia

O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Messod Azulay Neto e Joel Ilan Paciornik.

Em sessão ordinária, o julgamento do STJ aconteceu um dia após Fernando Filho se entregar à polícia. A decisão foi proferida às 15h40.

O dono do Porsche dormiu a noite anterior na carceragem do 31º Distrito Policial (Vila Carrão). Em condição de sigilo, uma fonte da polícia afirmou que o empresário chorou durante a madrugada e disse que “preferiria ter morrido do que estar passando por tudo isso”.

O empresário chegou a ficar três foragido, escondido em uma chácara no interior paulista, antes de se apresentar às autoridades. A defesa já declarou que vai recorrer para tentar tirá-lo da cadeia.

Homicídio

Fernando Filho é réu por homicídio qualificado e lesão corporal gravíssima. O motorista de aplicativo atingido pelo Porsche dirigia um Renault Sandero no momento do acidente. Ele morreu logo após a colisão.

A outra vítima do acidente é o estudante Marcus Vinicius Machado Rocha, 22 anos, que estava de carona no Porsche. Ele fraturou quatro costelas, precisou ser hospitalizado e perdeu o baço. Ele foi novamente hospitalizado e permanece internado, na unidade Anália do Hospital São Luiz, também na zona leste de São Paulo, desde o último dia 28.

Mesmo com sinais de embriaguez, Fernando Filho recebeu permissão dos PMs para ir embora, sem fazer o teste do bafômetro. Os agentes responsáveis pela liberação indevida também são alvos de investigação.

No dia do acidente, câmeras de monitoramento flagraram Fernando Filho dirigindo o Porsche, avaliado em mais de R$ 1 milhão, em altíssima velocidade (veja acima) quando bateu na traseira do carro de Ornaldo. O motorista de aplicativo foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu de traumatismo cranioencefálico.

Investigação

Laudo do Instituto de Criminalística apontou que o carro do empresário estava a 156 km/h, onde a velocidade máxima permitida é de 50 km/h. Quando se apresentou à polícia, contudo, mais de 36 horas após o acidente, o empresário disse que estava “um pouco acima da velocidade máxima permitida”.

À polícia, o amigo que estava no Porsche disse que Fernando Filho havia ingerido bebida alcoólica antes, contrariando o depoimento do empresário.

Antes do acidente, os amigos e suas respectivas namoradas foram a um restaurante, onde o grupo consumiu nove drinques, e depois a uma casa de pôquer, com open bar.

A análise das imagens das câmeras corporais dos PMs que atenderam a ocorrência mostra o momento em que Fernando Filho é liberado do local do acidente junto com a mãe, sob a justificativa de que iria procurar atendimento médico.

Liberação indevida

Na denúncia, a promotora assinala que a liberação foi feita “indevidamente” e sugere que a Justiça Militar investigue possível caso de corrupção passiva da policial envolvida.

De acordo com o MPSP, a policial teria “cedido a pedido” da mãe de Fernando e “liberado o responsável [pelo acidente] em estado de flagrância”, para que ele fosse ao hospital, “sem escolta ou vigilância”.

As imagens também mostram que os policiais estavam sem bafômetro — o uso do equipamento, porém, não seria o único recurso para constatar a suposta embriaguez do empresário. Nesse ponto, segundo declarou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a equipe falhou.