STF suspende licitação para concessão de serviços de iluminação em SP
Flávio Dino analisou parecer do Tribunal de Contas do Município, que destacou possíveis prejuízos aos cofres públicos se processo continuar
atualizado
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São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (19/7) a licitação para modernização, ampliação e manutenção da rede de iluminação pública na cidade de São Paulo.
O ministro Flávio Dino analisou um parecer do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), que destacou possíveis prejuízos aos cofres públicos se o processo, que busca uma parceria público-privada (PPP) para esses serviços, continuar.
Ele também proibiu qualquer ação que possa impactar a continuidade do contrato vigente para esses serviços.
A decisão de Dino vale até que o conjunto do STF delibere sobre o caso.
O TCM argumentou que, economicamente, não seria viável seguir com o modelo de PPP, porque os investimentos previstos na fase inicial do contrato atual já esgotaram essa possibilidade. Também indicou que uma nova licitação poderia resultar em uma indenização bilionária à atual concessionária.
