STF decide por cassação de prefeito de Ilhabela por improbidade

São Paulo – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (6/10), pela cassação do mandato do prefeito de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, Antonio Collucci (PL), por improbidade administrativa. O vice João Pedro Colucci, filho de Antonio, assumirá a Prefeitura.

Conhecido como Toninho Collucci, o prefeito havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em 2015, por ter desrespeitado o resultado de um concurso público em 2011. Na ocasião, ele teria driblado a legislação e deixado de nomear os candidatos pela ordem em que foram classificados.

A defesa do prefeito recorreu até o caso chegar ao STF e a Corte rejeitou o recurso contra a condenação em julgamento virtual.

O relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, declarou em seu voto que a defesa de Colucci não apresentou argumentos “capazes de afastar as razões” pelas quais o prefeito foi condenado. O voto foi acompanhado pelos outros quatro ministros da Primeira Turma do STF: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux.

Colucci está em seu terceiro mandato como prefeito de Ilhabela. Antes, ele havia assumido a prefeitura em duas gestões consecutivas, entre 2009 e 2016.

Na tarde de quinta-feira (5/10), o prefeito esteve em um evento sobre turismo no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, junto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“O nosso prefeito Colucci está sendo um parceiraço. Obrigado, Colucci, por todo o trabalho”, disse Tarcísio ao se referir às novas regras para a travessia entre Ilhabela e São Sebastião.

Procurada, a prefeitura de Ilhabela não se manifestou sobre a condenação até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.

Prefeito acumula polêmicas

Colucci acumula uma série de polêmicas recentes, como uma discussão com a vereadora Diana Matarazzo (PL) que viralizou nas redes sociais após ele a chamar de mentirosa e dizer: “Você sente ali e se comporte”.

O prefeito também é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) de incitar a população a praticar crimes ambientais.

Durante uma audiência pública, segundo ação civil ajuizada pelo MPSP e pelo MPF, Colucci teria estimulado os presentes a retirarem das praias da cidade parte do jundu – vegetação de restinga, protegida por ser de preservação permanente.

A ação pede que o prefeito pague R$ 2 milhões por danos morais coletivos.