STF convoca audiência para debater escolas cívico-militares em SP

São Paulo — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou, nesta quinta-feira (5/9), uma audiência pública para debater a constitucionalidade do projeto de escolas cívico-militares proposto pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo.

A decisão vem após pedidos do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSol). Ambos questionaram a constitucionalidade do projeto alegando risco de dano à “ordem democrática” e definindo a ação como uma afronta aos preceitos das constituições federal e estadual, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A realização da audiência pública provavelmente será realizada no dia 22 de outubro deste ano. As inscrições para participar do encontro deverão ser feitas até o dia 4 de outubro e a relação dos habilitados será divulgada no portal do STF a partir do dia 7 do mesmo mês.

No documento obtido pelo Metrópoles, Gilmar Mendes diz que o tema é de “inegável relevância”, visto que envolve não apenas o direito à educação, como também “o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. O ministro também cita a questão de reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Ainda na decisão, o magistrado do STF diz que acredita que a coleta de dados e argumentos tecnicamente qualificados e especializados vai ajudar a suprema corte a decidir com maior segurança sobre os fatos que envolvem o programa de escola cívico-militar.

Os temas que serão debatidos na consulta pública serão: a evolução das escolas militares e cívico-militares no Brasil, a distinção prática entre os dois modelos, os impactos financeiros e orçamentários na implementação de escolas cívico-militares, a dinâmica pedagógica nas escolas convencionais, militares e cívico-militares e a repercussão das escolas do projeto na segurança pública.