SP: plano de “tornozelar” reincidentes não será restrito à Cracolândia

São Paulo — Depois de o secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, anunciar um programa para disponibilizar tornozeleiras eletrônicas à Justiça paulista para monitorar presos reincidentes da Cracolândia, a secretaria reviu o discurso e afirmou que o plano valerá para toda a cidade, e não apenas para os detidos na região central da capital.

A mudança na proposta foi comunicada após o Metrópoles mostrar a resistência de juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com o uso de tornozeleiras restrito a presos na região central durante as audiências de custódia. Magistrados afirmam que não há embasamento legal para determinar a aplicação da tornozeleira em uma pessoa só com base no endereço onde ela foi presa.

O plano piloto vinha sendo apresentado pela secretaria como uma estratégia para tentar evitar que suspeitos presos na Cracolândia continuem praticando crimes nas ruas após serem soltos nas audiências de custódia. As tornozeleiras também seria oferecidas ao TJSP para monitorar agressores de mulheres que receberam medidas restritivas.

Em duas entrevistas recentes, Derrite havia relacionado o programa a presos no centro da cidade. “Além da questão da região da Cracolândia, dos criminosos que forem detidos ali, esse acordo vai contemplar também casos de violência contra a mulher na capital”, disse o secretário, há duas semanas, em uma entrevista coletiva na seda da secretaria, no centro da cidade.

“O que nós queremos e vamos fazer é um projeto piloto de uso de tornozeleiras que vai começar nas próximas semanas”, afirmou Derrite, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. “Nós vamos poder, em acordo com o Poder Judiciário, ‘tornolezar’ indivíduos que forem presos na região da Cracolândia”, completou.

Porém, nas tratativas da secretaria com o TJSP, ficou claro para os técnicos do governo que a medida não poderia ser restrita a presos da Cracolândia. Para os juízes, não há previsão na legislação para impor a tornozeleira a uma pessoa acusada de receptação (de um celular roubado) no centro, mas não aplicar a mesma medida se o suspeito foi preso na zona leste, por exemplo.

Após a publicação da reportagem do Metrópoles, a pasta comandada por Derrite enviou uma nota dizendo que a medida não será restrita à Cracolândia.

“A disponibilização dos equipamentos de monitoramento aos juízes, inicialmente por meio de uma parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária e, posteriormente, por contratações realizadas pela própria Secretaria da Segurança Pública, não está vinculada à nenhuma região específica, mas à toda a capital”.

O governo ressalta que o papel da parceria é garantir que as tornozeleiras estejam disponíveis para os juízes. Caberá a cada magistrado, avaliando caso a caso, decidir se o equipamento será instalado no preso que será colocado em liberdade ou não. O governo espera assinar a parceria com o TJSP nas próximas semanas.