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SP liberará mais de 12 mil cartas de crédito para moradias populares

Uma das novidades do edital das cartas de crédito será o fomento à produção habitacional nas regiões de Itapeva e Vale do Ribeira

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Imagem colorida mostra modelo de moradia popular construída por meio de cartas de crédito em São Paulo - Metrópoles
1 de 1 Imagem colorida mostra modelo de moradia popular construída por meio de cartas de crédito em São Paulo - Metrópoles - Foto: Divulgação/SDUH

São Paulo – O governo Tarcísio de Freitas abre, na próxima segunda-feira (1º/4), a oferta de mais de 12 mil cartas de crédito imobiliário para subsidiar moradias populares para famílias de baixa renda do estado.

As inscrições serão encerradas no dia 10 de abril. Uma das novidades do edital será o fomento à produção habitacional nas regiões de Itapeva e Vale do Ribeira, áreas com menores índices de desenvolvimento do estado.

No documento, o Estado firma o compromisso de destinar 500 unidades para cada uma das regiões, caso haja cadastramento de unidades em acordo com as regras do programa.

O mínimo de estoque para a participação das empresas no Programa Casa Paulista – Crédito Imobiliário Individual é de 16 Unidades Habitacionais.

O prazo de utilização pela empresa do aporte concedido pelo Estado é de 9 meses. O prazo indicado poderá ser prorrogado, por igual período, mediante deliberação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e desde que, ao menos, 30% (trinta por cento) das unidades viabilizadas tenham sido contratadas com o agente financeiro no período de vigência inicial.

Por meio da SDUH, uma carta de crédito imobiliário de R$ 10 mil a R$ 16 mil (veja completo abaixo) é disponibilizada por família para facilitar a compra da casa própria diretamente com a construtora ou incorporadora, sem a necessidade de sorteios. O benefício é para pessoas que possuem renda mensal de 1 a 3 salários mínimos, com um valor máximo de R$ 4.236,00.

Além do auxílio estadual, os interessados também vão poder utilizar subsídios federais e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no financiamento habitacional, quando disponível.

Valor dos subsídios

  • O valor de R$ 16.000,00 está restrito ao município de São Paulo.
  • O valor de R$ 13.000,00 está restrito aos municípios das Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, de Sorocaba, do Vale do Paraíba e de Ribeirão Preto, Piracicaba, São José do Rio Preto e Jundiaí, com população maior ou igual a 100 mil habitantes.
  • O valor de R$ 11.000,00 está restrito aos municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes
  • O valor de R$ 10.000,00 está restrito aos municípios com população menor que 250 mil habitantes.

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