SP: empresa vence polêmico pregão de câmeras com lance de R$ 9,2 mi
Smart Sampa, que prevê instalação de câmeras de reconhecimento facial, foi questionado na Justiça e pelo TCM; proposta ainda será avaliada
atualizado
Compartilhar notícia
São Paulo – Empresa que fez proposta de R$ 9,2 milhões venceu o polêmico pregão eletrônico do Smart Sampa nesta segunda-feira (29/5). O programa prevê a implementação de uma plataforma de videomonitoramento e 20 mil câmeras de reconhecimento facial funcionando integradas.
Doze empresas apresentaram propostas. O nome da vencedora só será divulgado, segundo a Prefeitura de São Paulo, após a conclusão do processo e assinatura do contrato.
O pregão vem sendo contestado desde o ano passado, quando o edital chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). O órgão liberou a compra em abril deste ano. Depois, foi a vez de a Bancada Feminista, mandato coletivo do PSol na Câmara Municipal de São Paulo, conseguir liminar na Justiça.
Na última terça (23), a Prefeitura de São Paulo conseguiu derrubar a liminar. A Defensoria Pública de SP, em conjunto com outras entidades, também pediu a suspensão da licitação, mas a Justiça manteve o pregão.
A principal alegação contra as câmeras é que os recursos de reconhecimento facial representariam riscos para direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs, como o direito à igualdade, à liberdade, à intimidade, à privacidade e à presunção de inocência, “tendo em vista o impacto de seu uso nos direitos das populações mais vulneráveis, em especial pessoas negras, pardas, transgênero e crianças”.
A aquisição dos equipamentos é uma das apostas da gestão Ricardo Nunes (MDB) para enfrentar o consumo e tráfico de drogas na Cracolândia e reduzir a sensação de insegurança na região central da cidade, alvo de críticas recentes por causa da aparente situação de abandono.
Cronograma
A instalação da plataforma e dos novos equipamentos seguirá cronograma estabelecido no edital, que prevê, em 2 meses, a implantação da primeira versão da plataforma, com a instalação inicial de 200 novas câmeras após a assinatura de contrato.
A Central de Monitoramento será implementada, em um primeiro momento, na sede da Prefeitura de São Paulo, conforme previsto no edital, e caso o acordo referente ao prédio dos Correios prosperar, a central poderá ser transferida para o local.
A partir de agora, a proposta passa por avaliação tecnológica, além de análise econômico-financeira e de toda documentação da empresa responsável. Durante esse período, a licitação fica suspensa. Se houver alguma inconsistência na documentação, a vencedora será desclassificada e a licitante com a segunda proposta mais vantajosa será convocada.
Os aparelhos serão instalados próximos a escolas, unidades básicas de saúde, parques, bem como em áreas de grande circulação e com maior incidência de criminalidade, além de serem disponibilizadas nas entradas e saídas do munícipio.
Em relação às críticas, a prefeitura garante que todos os alertas emitidos pela câmeras passarão pela análise criteriosa de um agente devidamente treinado e capacitado para evitar injustiças.E que o programa seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), utilizando as informações apenas para os fins exclusivos de segurança pública, de forma sigilosa e confidencial.
