SP: emenda que libera mais prédios em bairros veio de sugestão anônima

São Paulo – A mudança mais polêmica nos debates sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, que abre possibilidade para a construção de grandes prédios no miolo dos bairros e favorece o setor da construção civil, partiu de uma sugestão anônima.

A contribuição foi feita pela internet à Câmara Municipal de São Paulo, mas foi incorporada pelos vereadores mesmo sem passar por debates em nenhuma das mais de 50 audiências públicas marcadas para discutir o assunto desde abril.

O texto altera o tamanho da área ao redor das grandes avenidas onde é possível construir prédios maiores do que os limites de construção vigentes em outras áreas da cidade.

Atualmente, esse limite é de 600 metros ao redor das avenidas dotadas de linhas de metrô. Com a nova regra, o limite poderá chegar a um quilômetro, desde que o projeto do prédio passe por liberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU), da Prefeitura.

Na prática, a mudança abre possibilidade que ruas distantes até um quilômetro dos corredores também possam ter megatorres, como acontece perto das grandes avenidas. No centro expandido, onde há mais corredores viários, bairros inteiros podem ficar submetidos à nova regra.

A sugestão que detalha a mudança foi uma única proposta entre as mais de 700 contribuições enviadas para um site montado pela Câmara Municipal para receber propostas de mudanças no PDE.

Na listagem com as sugestões, ela aparece como sendo de autoria de uma pessoa que se identificou como “municipe”(escrito sem acento), enviada ao portal no dia 13 de maio.

Repercussão

A bancada de oposição critica a inclusão do novo artigo na revisão do Plano Diretor. O texto já passou por uma aprovação em primeiro turno, e deve ser votado novamente no próximo dia 21. Depois, irá para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

“É inacreditável que uma mudança estrutural do Plano Diretor como a expansão dos eixos estruturais tenha vindo de uma única sugestão anônima pelo site”, disse ao Metrópoles a vereadora Silvia Ferraro (PSol), do coletivo Bancada Feminista.

“Enquanto isso, centenas de pessoas que participaram das audiências públicas reivindicaram exatamente o oposto. O relator preferiu ouvir uma única voz estranhamente sem identificação”, afirma a vereadora.

O vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto, nega que a mudança tenha sido incorporada apenas por causa da sugestão anônima. Ele diz que incluiu a medida no texto final do projeto por entender que era preciso melhorar a redação do PDE existente.

“A diretriz do plano diretor de 2014 era o adensamento dos eixos de estruturação. Hoje nós temos os eixos de estrutura dos transportes já desenvolvidos e a ideia é adensar”, afirma o vereador.

Goulart destaca que o que seu texto está fazendo é abrir a possibilidade de que, em outra lei, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, haja expansão das áreas de adensamento próximas ao eixo.

Segundo o vereador, caso uma empresa tenha agora um projeto para construção de um edifício nestas áreas, a autorização da obra será avaliada pela Câmara Técnica de Legislação Urbana (CTLU), o que não existia antes.

“Também teve essa contribuição (anônima). Mas é assim: eu posso atender (a sugestão), como também posso atender algum outro tema que não tenha tido nenhuma contribuição, ou posso incluir no relatório por avaliação da Câmara. Isso é vontade legislativa”, afirma.

A Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo chegou a pedir à Justiça, há duas semanas, que a votação do projeto fosse interrompida, por avaliar que os dois meses de debate sobre o PDE eram muito pouco diante do impacto das mudanças na vida da cidade, mas a Justiça negou, nesta segunda-feira (5/6), o pedido de liminar feito pela promotoria.