SP substitui 1ª via do RG pela Carteira de Identidade Nacional (CIN)

São Paulo – O Estado de São Paulo irá substituir a emissão da primeira via de RG e passa a expedir somente a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir desta segunda-feira (1º/7).

O serviço será realizado nos postos do Poupatempo e nas unidades geridas pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão vinculado à Polícia Civil.

O novo documento pode ser retirado em 1ª via de forma gratuita, sem a necessidade de pagamento de taxas. Os RGs vão seguir válidos até 2032 e serão emitidos apenas como segunda via.

Os canais de agendamento serão ampliados para a emissão do novo documento em São Paulo. Além do aplicativo e do site Poupatempo, o serviço será oferecido em totens e no WhatsApp do programa, no número (11) 95220-2974.

O serviço será também ampliado para um público mais diversificado. Agora, serão permitidos dependentes (com agendamentos realizados incialmente por meio do portal e dos totens Poupatempo) e agora basta ter conta no portal gov.br, mas sem a exigência dos níveis prata e ouro.

A partir de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até lá, o documento RG dos estados continua válido, porém, sem pressa, o cidadão paulista deverá fazer a mudança para a CIN.

A Carteira de Identidade Nacional adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional, eliminando uma possível duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo possibilidades de fraudes.

O documento terá um QR Code, que permite a verificação de sua autenticidade, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. A versão digital estará disponível no app gov.br, no menu Carteira de Documentos.

Como agendar a emissão da CIN

Para emitir a CIN é necessário o agendamento pelo aplicativo para celulares Poupatempo, pelo portal, totens de autoatendimento ou ainda pelo WhatsApp, no número (11) 95220-2974.

Também haverá opção de agendamento para dependentes, disponível inicialmente no portal e totens do Poupatempo, e, até o final desta semana, no app.

Na data agendada, o cidadão deve se dirigir ao local escolhido levando consigo a certidão de nascimento ou de casamento.

É possível emitir o documento em qualquer unidade do Poupatempo, da capital e interior, ou em postos da Polícia Civil espalhadas por todo o território paulista, que estarão disponíveis no momento do agendamento.

Requisitos

Para solicitar a CIN no estado de São Paulo será necessário preencher alguns requisitos, como ter uma conta no portal gov.br, estar em situação regular na Receita Federal, onde os dados devem estar idênticos em relação aos da certidão de nascimento/casamento, além de não ter outra solicitação da CIN em andamento.

Caso seja identificada uma divergência na base de dados da Receita Federal, ou o cidadão ainda não tenha CPF, será ofertado, excepcionalmente, o RG estadual como opção de documento. Para menores de 16 anos, o responsável legal deve acompanhá-lo levando um documento de identificação original e cópia.