SP: Câmara aprova em 1º turno projeto que corrige “erro” no Zoneamento
Vereadores terão de votar projeto que corrige erros na Lei do Zoneamento, sancionada em janeiro, que deixaram áreas de SP “em branco”
atualizado
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São Paulo — A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (18/6), em primeiro turno, o projeto de lei proposto para corrigir os erros na Lei de Zoneamento aprovada no fim do ano passado e sancionada em janeiro pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser levado a nova sanção.
O projeto teve de passar por uma nova votação porque a lei aprovada originalmente, em meio a uma série de críticas da oposição pela pressa nas discussões, não definiu o zoneamento de todas as áreas da cidade, como era necessário.
A Lei de Zoneamento traz, anexo a ela, um mapa em que cada lote de cada quadra de todos os bairros da cidade é “pintado” com um tipo de zonamento (se ali são permitidos casas, apartamentos, comércios ou outros usos).
A Prefeitura de São Paulo enviou para a Câmara um mapa em que não eram todos os lotes que estavam “pintados”, mas apenas aqueles em que haveria mudança em relação ao texto vigente até então, aprovado em 2016.
Só que, ao votar o projeto da revisão, os vereadores não pintaram todos os lotes — era esperado que os lotes em que não houve mudança fossem preenchidos com a mesma cor do mapa de 2016. Esses espaços ficaram “em branco”.
Na prática, algumas regiões da cidade que tinham zoneamento definido na regra anterior passaram não ter zoneamento nenhum. Por isso, a Prefeitura alertou o Legislativo de que era necessário corrigir o erro.
Os vereadores afirmaram que o projeto em discussão agora não vai provocar nenhuma mudança em relação ao texto que foi discutido anteriormente.
A segunda votação ainda não foi marcada. A Câmara Municipal de São Paulo programou votações até a quinta-feira da próxima semana (27/6), quando deve entrar em recesso de 30 dias.
