Festival de música é cancelado em Embu das Artes após batalha judicial

São Paulo — Depois de descumprir uma decisão judicial e manter as apresentações do primeiro dia do Embu Country Fest, a prefeitura de Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo, cancelou os shows que estavam previstos para essa sexta-feira (8/11). O artista Pedro Sampaio era a principal atração do dia, que também tinha o grupo Latitude 10 e a banda Rei da Cacimbinha confirmados.

Não há informações sobre a continuidade do evento, que ainda tinha shows de Nadson Ferinha e Mari Fernandes agendados para este sábado (9/11) e de Luan Santana para o domingo (10/11). Na internet, ainda é possível reservar ingressos, que são gratuitos.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram policiais dentro do Parque Francisco Rizzo, espaço destinado às apresentações, na noite dessa sexta. Parte do público já se aglomerava do lado de fora à espera da abertura dos portões para acompanhar os shows no momento em que o cancelamento foi anunciado. Veja:

 

Em nota nas redes sociais, o prefeito de Embu, Ney Santos (Republicanos), afirmou que sua gestão tentava recorrer da decisão que determinou o cancelamento do evento.

“Estamos aguardando resultado do recurso e, por hora, com aperto no coração, informamos que não realizaremos o show do Pedro Sampaio, Rei da Cacimbinha e Latitude 10, por culpa de uma ação judicial movida por nossos adversários que não aceitaram a derrota nas urnas”, afirma o prefeito.

Um recurso da Prefeitura já tinha sido indeferido pela Justiça, no entanto, nessa sexta, pelo relator do caso na 1ª Câmara de Direito Público, Marcos Pimentel Tamassia. Ele citou a desproporção entre os investimentos feitos pela gestão em áreas carentes e os “expressivos valores empregados na contratação de artistas musicais” para endossar a decisão em primeira instância contra o evento.

Entenda o caso

Na última terça-feira (5/11), a juíza Ana Sylvia Lorenzi Pereira atendeu a um pedido do vereador Abidan Henrique (PSB), que faz oposição à Ney Santos na Câmara, e determinou o cancelamento do evento com previsão de multa no valor de R$ 2 milhões em caso de desobediência.

A magistrada exigiu, ainda, a suspensão de pagamentos e transferências financeiras em favor dos contratados, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, locação de equipamentos, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros.

A Prefeitura de Embu das Artes, financiadora do evento, deve desembolsar R$ 2.229.000 dos cofres públicos para pagar o festival. O alto valor é uma das principais razões que levou à decisão judicial.

Uso irregular de verbas públicas

Conforme a medida assinada pela juíza Ana Sylvia Lorenzi, há falta de investimentos na infraestrutura básica da cidade, como pavimentação e drenagem, e na área da saúde.

Segundo a magistrada, há “fortes indícios de emprego irregular de verbas públicas nos gastos com a organização” do evento.

“Além de ser notória a existência de diversos setores carentes de investimentos dentro do município, as provas juntadas ao processo demonstram a precariedade no serviço público municipal, em especial quanto à saúde, inclusive quanto ao pagamento das equipes hospitalares”, diz trecho da decisão.

A juíza salienta que existe comprovação de que o município vem atrasando o pagamento salarial dos médicos, o que, inclusive, é objeto de inquérito civil.

A decisão aponta ainda a falta e atraso de medicamentos no município e falta de pagamento à Organização Social Santa Casa de Misericórdia de União (OSS União).

Ana Sylvia Lorenzi destacou que o orçamento do município para investimento em cultura no ano de 2024 é de R$ 4 milhões, porém cerca de R$ 3,7 milhões são destinados ao pagamento de servidores municipais. O valor restante, portanto, não permitiria a realização de tais shows.

A juíza lembrou ainda que, em fevereiro deste ano, houve um show em comemoração ao aniversário da cidade, que custou aproximadamente R$ 1 milhão.

“Conclui-se, obviamente, que o dinheiro para pagar tais artistas estão sendo retirados de outras áreas sensíveis da administração, acarretando prejuízos enormes a população local, indicando a irregularidade no emprego das verbas públicas”, reforçou a magistrada.

Táticas para evitar fiscalização

Outra questão que influenciou a decisão é a não prestação de informações por parte da Prefeitura sobre a realização do festival, o que dificultaria a fiscalização por parte do Ministério Público (MPSP). Segundo Ana Sylvia Lorenzi, esta é uma atitude frequente.

“Há anos esta administração pública municipal vem agindo da mesma forma: publica o show no site da Prefeitura em data próxima ao evento, para dificultar o controle”, diz texto da juíza.

Além disso, a Prefeitura também não atualizou o portal de transparência da administração pública municipal com os valores gastos no festival, “demonstrando o nítido objetivo, o de não propiciar o controle dos órgãos externos e da população, a fim de novamente, conseguir realizar o evento, apesar de todas irregularidades”, segundo a magistrada.

Na Justiça, a gestão de Ney Santos defende que o cancelamento trará prejuízos à cidade, já que os gastos já foram empenhados. “O cumprimento da ordem acarretará não apenas o descumprimento contratual por parte do Município, como acarretará severo prejuízo com a perda dos numerários já despendidos para a realização do evento – além, evidentemente, do próprio cancelamento da festividade, frustrando a expectativa de cerca de milhares de munícipes e turistas”, diz a defesa na ação.

O primeiro dia do evento contou com uma apresentação da dupla Maiara e Maraisa. O cantor Luan Santana estava entre os artistas confirmados na programação do evento, que iria até o dia 10 de novembro.