Sem quórum, Alesp impõe nova derrota ao governo Tarcísio

São Paulo — Sem a quantidade necessária de deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para votar o aumento das taxas judiciárias em 50% no estado, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) sofreu nova derrota na noite desta terça-feira (29/8) e precisou adiar a votação por falta de quórum.

Embora o projeto de lei que prevê o aumento seja de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a gestão Tarcísio abraçou a pauta para si e mobilizou o líder do governo, Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), para trabalhar pela aprovação do projeto.

A proposta prevê ampliar o valor das custas processuais, taxas pagas antes dos processos se iniciarem na Justiça, de 1% para 1,5%. O TJSP calcula um aumento de R$ 400 milhões na arrecadação com a mudança.

Diversas entidades e organizações, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) foram contrárias ao projeto, apontado como excludente para a maior parte da população acessar o Judiciário.

Votação impõe nova derrota

Para que um projeto de lei seja aprovado, é necessário que ao menos 48 dos 94 deputados registrem seus votos. Na noite desta terça, apenas 44 parlamentares votaram, sendo 41 a favor do aumento e três contra.

A obstrução partiu não só de deputados de oposição ao governo, como PT e PSol, como também de parlamentares do MDB, do União Brasil, do Novo e até de alguns do PL, do Republicanos e do PSD – os três partidos que compuseram a coligação que elegeu Tarcísio no ano passado e integram a base governista na Casa.

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Durante a votação, Xerife do Consumidor pediu que os deputados da base governista permanecessem no plenário para manter o quórum. O deputado Carlos Cezar, líder da bancada do PL que tem atuado, na prática, também como líder de governo, tentou ganhar tempo ao prolongar o seu voto para atrair mais deputados ao plenário.

A sessão foi acompanhada por diversos integrantes da OAB que se manifestaram contra o projeto de lei.

A situação escancarou a dificuldade encontrada pelo Palácios dos Bandeirantes em aprovar projetos de seu interesse na Alesp. Em junho, a falta de quórum já havia adiado a votação de um projeto que autorizava um empréstimo de R$ 6,5 bilhões para o trem intercidades, uma das promessas de campanha de Tarcísio.

No mês de março, mesmo em acordo para aprovação, um bate-boca entre os deputados adiou a votação da derrubada do veto a um projeto sobre laudos médicos para autistas.