Sem licitação e empregados: as suspeitas do MP sobre empreiteira que faturou R$ 130 mi em SP
MP de Contas aponta indícios de favorecimento à empreiteira com contratos emergenciais milionários no DER; caso foi revelado pelo Metrópoles
atualizado
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São Paulo — O Ministério Público de Contas (MPC) afirma que “existem indícios de favorecimento ilegal” nas contratações emergenciais (sem licitação) da empreiteira Rep Engenharia e Serviços feitas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão do governo paulista responsável por obras em estradas, durante as gestões dos ex-governadores João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB).
Os contratos do DER com a Rep Engenharia foram revelados pelo Metrópoles em outubro do ano passado. A empreiteira foi aberta em 2020, ano em que pegou as primeiras obras emergenciais do DER, por um indicado político na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da Prefeitura de São Paulo. Até 2022, os dois órgãos estavam sob influência do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União).
Desde então, a empresa já recebeu mais de R$ 130 milhões do DER, a maior parte por meio das contratações emergenciais, quando o próprio órgão contratante escolhe o fornecedor de forma direta, sem concorrência, para executar uma obra que considera urgente.
Após a reportagem, cinco deputados estaduais do PT acionaram o MPC, para que o órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurasse as suspeitas de irregularidades nas contratações diretas da empreiteira recém-criada.
No último dia 14 de agosto, o procurador do MPC Rafael Antonio Baldo encaminhou uma representação ao presidente do TCE, conselheiro Sidney Beraldo, solicitando uma apuração do setor de fiscalização da Corte sobre os contratos emergenciais do DER, em especial os assinados pela Rep Engenharia.
No documento, o procurador elenca uma série de suspeitas e indícios de favorecimento à empreiteira: o fato de as “dispensas de licitação não possuírem lastro em justificativas plausíveis para a emergência declarada”; a “seleção de empresa recém-criada e recém-inscrita no Crea”, o Conselho Regional de Engenharia; a inexistência de contratos anteriores com o governo paulista; e a constatação de que a empresa estava “sem registro de empregados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)”.
Além disso, destaca o MPC, “a empresa foi contratada em todos os processos para os quais apresentou cotação ao longo do exercício de 2020, apesar das circunstâncias desfavoráveis demonstradas”, e não teve que apresentar nem atestado de capacidade técnica nem garantia contratual. O procurador finaliza apontando a existência de vínculos sociais e jurídicos entre os sócios da Rep Engenharia e membros do DER à época das contratações sem licitação.
“Espero que a investigação sirva de exemplo e ponha um ponto-final nesses contratos escusos, impedindo que agentes dilapidem o bem público oferecendo benesses a aliados”, disse o deputado estadual Emídio de Souza (PT), um dos autores do pedido de investigação ao MP de Contas.
Ascensão e influência
Como o Metrópoles mostrou em junho, a Rep Engenharia elevou seu capital social de R$ 500 mil para R$ 12,5 milhões — aumento de 2.400% —, segundo registros da Junta Comercial de São Paulo, depois que passou a assinar contratos emergenciais com o DER.
Os negócios ocorreram no período em que o DER esteve sob influência política do vereador Milton Leite, aliado dos ex-governadores João Doria e Rodrigo Garcia. Procurado pelo Metrópoles, ele negou ter qualquer relação com a contratação emergencial da empresa e com seus sócios.
O sócio-administrador da Rep Engenharia é o engenheiro Rudolph Terzian, que desde 2018 é gerente da CET, outro órgão sob influência de Leite. A empreiteira tem outros quatro sócios; entre eles, Renan Dias Doria, dono de uma pequena farmácia na cidade de Avaré, no interior paulista.
No início do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), todos os indicados de Leite no DER foram substituídos. Em junho, o atual superintendente do departamento de obras em rodovias, Sergio Codelo, disse, em uma audiência realizada na Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que todos os contratos sob investigação foram feitos pela gestão anterior e que ele não interfere na apuração.
Procurado pelo Metrópoles para comentar as conclusões do MPC, o advogado da Rep Engenharia, Rubens Alves, não retornou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
No ano passado, o gerente da CET e sócio-administrador da empreiteira, Rudolph Terzian, disse à reportagem não haver nenhum problema nas contratações, porque trabalha na prefeitura e seus contratos são com um órgão do governo do estado. “Tem atestado (de capacidade técnica), tudo direitinho. E como é emergencial, dispensa licitação”, afirmou.
Naquela ocasião, o advogado Rubens Alves também afirmou que os engenheiros da empresa possuem os atestados técnicos exigidos nas contratações públicas e que todas as empresas contratadas pelo DER “pegam contratos sem licitação”.
Ele afirmou ainda que o crescimento da empresa não é decorrente apenas dos contratos assinados de forma emergencial com o DER, mas também por serviços prestados a outros clientes públicos. “A origem do patrimônio é trabalho”, disse.
Alves afirmou também que a Rep Engenharia não cometeu qualquer ilegalidade e que a empresa foi investigada pelo Ministério Público, apresentou explicações, e seu inquérito foi arquivado.
