Segurança x privacidade: o que síndicos acham dos postes de vigilância

São Paulo — A instalação de postes de vigilância em frente aos prédios trouxe uma série de questões com as quais os síndicos têm lidado diariamente. Risco à privacidade versus aumento da segurança é a principal oposição, entre tantas que têm surgido com o crescimento desse de serviço.

O síndico profissional Roberto Moura preferiu montar estrutura com poste de monitoramento em dois prédios sob seu comando. “É discreto, mas as câmeras estão lá”, afirma.

Segundo Moura, a responsabilidade sobre a privacidade das imagens foi um fator fundamental ao optar pelo monitoramento interno, sem compartilhamento com empresas de vigilância, apesar das inúmeras ofertas que recebeu.

“Não tenho como contestar a índole das empresas que fazem isso, muito pelo contrário. Mas não posso entregar para elas o monitoramento de quem entra e sai do prédio”, afirma.

“Vejo risco na gestão de imagens, o que está sendo feito com elas. É responsabilidade do síndico. As pessoas agem por impulso na hora de fazer um troço desse. Fico preocupado aonde isso pode dar”, diz.

Segundo Moura, o investimento feito pelo condomínio foi de 20% do valor que seria pago a uma empresa de monitoramento.

O síndico afirma também que há empresas que permitem a visualização de imagens por parte de todos os condôminos, o que pode representar risco. “Imagina saber que horas o veículo de fulana entrou e saiu? Já é difícil gestão local, imagina participativa. A gestão de imagens está muito solta. Precisa ter cuidado e cautela.”

O compartilhamento de imagens em tempo real com as autoridades policiais também é visto com preocupação por Moura. Há receio de que dados sensíveis possam, eventualmente, ser repassados a criminosos por maus policiais infiltrados nas corporações.

O receio não é sem motivo. Na década passada, por exemplo, investigações apontaram a participação de PMs como uma espécie de consultores do crime, auxiliando ladrões a invadirem casas na zona oeste de São Paulo.

Apoio

Também síndico profissional, Sidnei Spano diz que atualmente todo mundo se preocupa em não violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que isso também envolve as companhias que oferecem o monitoramento eletrônico.

“As empresas, quando venderam [o serviço], tiveram cuidado extremo. Capta imagem dentro do condomínio? Não. Ele capta imagens da rua, públicas, onde todo mundo está para ver e ser visto”, afirma.

Spano afirma que houve quem se opusesse em um primeiro momento à instalação de poste de segurança na frente dos prédios sob sua gestão. As críticas se concentravam não em relação à perda de privacidade, mas ao que apontavam como ineficácia no sistema.

“Morador falou que não iria adiantar nada, porque não prevenia o furto e o assalto, só iria utilizar depois do ocorrido. Mas depois outros condomínios acabaram colocando e ele vai lá e coloca também”, diz.

Para Spano, a grande vantagem é justamente contar com uma segurança ostensiva, com maior probabilidade de identificação de criminosos. Também diz que os postes ajudam o condomínio a se destacar.

“Traz status, sim. Se tem vigilância eletrônica, segurança na porta, monitoramento ostensivo. Todo mundo prefere um prédio com aparato de segurança melhor.”

Spano afirma também que o valor é atrativo para os condomínios. “O custo desses postes é baixo, no fim das contas. Você dilui entre moradores R$ 900, R$ 1.000 por mês”, afirma. “A gente só precisa disponibilizar a internet”, diz.

O síndico é favorável, inclusive, ao compartilhamento de imagens com a polícia, como proposto na última semana pelo coordenador de tecnologia da PM, major Eduardo Fernandes, a síndicos da região central.

“Por que vou guardar uma imagem só para mim se posso ajudar a prender um ladrão, um estuprador? Acho perfeito.”

Cuidados

Advogado especialista em direito imobiliário e questões condominiais, Rodrigo Karpat afirma que a primeira preocupação deve ser em relação aos custos, que devem ser previstos no orçamento, e também o local de instalação.

“Postes instalados no meio do passeio [calçadas] podem trazer prejuízo e terem uma ordem de remoção ou até de imposição de multas para o condomínio se não estiver em área permitida”, afirma Karpat.

Sobre a questão das imagens, o especialista diz que é sempre importante destacar que o acesso a elas não pode ser público. “O acesso é só para fins de segurança e, mesmo assim, não podem ser usadas para expor as pessoas que estejam sendo filmadas”, afirma.

Karpat diz que as imagens não podem ser enviadas voluntariamente nem mesmo para a polícia. “Essas imagens podem ser solicitadas por autoridade policial, desde que devidamente documentada a solicitação”, afirma.