Secretaria do Consumidor multará Enel em R$ 13 mi por falhas em SP
Secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous anunciou que recomendará fim da concessão da Enel e intervenção administrativa na empresa
atualizado
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São Paulo — O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, anunciou nesta segunda-feira (3/6), que aplicará uma multa de R$ 13 milhões à Enel, concessionária de energia elétrica, pelas falhas na Grande São Paulo.
“Em relação à Enel, amanhã no Diário Oficial estará publicada nossa conclusão de um dos processos administrativos sancionadores que temos lá. Será publicada a multa máxima, o valor máximo que temos e que não podemos ultrapassar, de R$ 13 milhões. Aliás, especificamente, de R$ 13.067.441,04”, disse Wadih.
O anúncio foi feito ao fim de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para discutir a qualidade do serviço de energia elétrica na região metropolitana. Wadih também afirmou que recomendará o fim do contrato de concessão da Enel com os municípios e uma intervenção administrativa.
“Recomendaremos ao Ministério de Minas e Energia a revogação da concessão da Enel. Ela não está honrando com os interesses e direitos da população brasileira. Eu acho que ela não tem mais condições de operar aqui no território nacional”, afirmou o secretário.
Titular de uma pasta vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wadih também afirmou que recomendará à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma intervenção administrativa na Enel.
“Ficou claro para nós que a Enel não tem condições, e é repudiada pela unanimidade dos seus usuários”, disse ele.
Procurada pelo Metrópoles, a Enel disse, em nota, que a empresa ainda não foi oficialmente notificada sobre as medidas e declara que, entre 2024 e 2026, aportará cerca de R$ 18 bilhões no Brasil, sendo 80% do valor destinado à distribuição de energia.
No texto, a concessionária afirma que investirá R$ 6,2 milhões somente em São Paulo para “reforçar a resiliência da rede elétrica e enfrentar os crescentes desafios climáticos.”
“O valor previsto corresponde a um aumento na média anual de investimento da distribuidora de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões. A companhia também apresentou recentemente os primeiros 180 novos funcionários, que integram o total de 1,2 mil profissionais que serão contratados em 12 meses para a operação em São Paulo, como parte de um plano robusto que irá quase dobrar o número de colaboradores próprios para atuação em campo”, diz a nota.
Críticas à Enel
As críticas à Enel ganharam fôlego em novembro passado quando milhares de paulistas ficaram sem luz por mais de 48 horas após um forte temporal na Grande São Paulo.
A empresa foi alvo de uma CPI na própria Alesp, onde já apresentava diversas falhas de abastecimento, e também é tema de outra CPI na Câmara de São Paulo.
Wadih afirmou que o relatório da CPI da Alesp será utilizado pela secretaria para embasar as sanções à empresa.
