Falta de luz em São Bernardo: Justiça bloqueia R$ 4 milhões da Enel
Liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública deu prazo de 24 horas para Enel restabelecer a energia elétrica em São Bernardo do Campo
atualizado
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São Paulo — Uma liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública em favor da Prefeitura de São Bernardo do Campo determinou um prazo de 24 horas para que a Enel restabeleça a energia na cidade do ABC paulista, sob pena de multa de R$ 50 mil por hora de atraso. Além disso, a Justiça reteve o valor da última conta mensal, estimada pela prefeitura em cerca de R$ 4 milhões.
São Bernardo é um dos municípios da Região Metropolitana atingidos pelo apagão que começou na última sexta-feira (11/10) em São Paulo. Cerca de 3,1 milhões ficaram sem luz após um temporal. Nesta quinta-feira (17/10), o presidente da Enel, Guilherme Gomes Lencastre, afirmou, em coletiva à imprensa, que todos os clientes afetados pelo blecaute já tiveram a energia restabelecida.
Na ação que moveu contra a Enel, a prefeitura exigiu a retomada do serviço considerando que já se passaram cinco dias do evento climático que originou a falta de luz.
“É inaceitável essa situação, por isso ajuizamos ação civil pública, por meio da Procuradoria-geral do município. Sabemos que a Enel é ineficiente, covarde e falta com a verdade. Não podemos admitir esse descaso. Ninguém está pedindo favor, a gente paga pelos serviços. Ou a empresa cumpre a decisão, fazendo o que é obrigação dela, ou sofrerá as sanções impostas, como multa e o pagamento em juízo dos valores. São quase 4 milhões em média por mês da cidade”, disse o prefeito Orlando Morando, em live para falar da decisão judicial.
Restabelecimento da energia em SP
Em decisão semelhante, a Justiça deu um prazo de 24 horas para a concessionária Enel reestabelecer a energia de todos os imóveis atingidos pelo apagão da última sexta-feira em São Paulo. A decisão, dessa quarta-feira (16/10), do juiz Fabio Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível, é em caráter liminar, portanto, ainda cabe recurso. Como ela ainda não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, o prazo ainda não começou a contar.
Se não cumprida a ordem judicial, a empresa pode ser multada em R$ 100 mil por hora de descumprimento, sem limite de valores em caso de acúmulo horário.
Na decisão, Pimenta cita o apagão ocorrido em novembro do ano passado e que também prejudicou milhões de pessoas.
“Eis que, após novo evento climático, testemunha-se nova situação de caos no fornecimento de energia elétrica pela empresa requerida à população. É inadmissível, neste momento processual, que haja não só a repetição da referida situação numa das maiores cidades da América Latina, mas também o seu agravamento conforme depreende-se da notória e incontroversa demora da requerida no tocante ao restabelecimento do fornecimento integral dos serviços de energia elétrica a toda população e da precariedade do atendimento desta pelos canais de informação (a ponto da requerida ter informado pela imprensa não haver prazo para a normalização dessa situação)”.
Temporal
A capital paulista foi o município mais afetado, principalmente na zona sul. Moradores chegaram a fazer protestos nas ruas, com bloqueio de vias e panelaço, para cobrar o retorno da energia elétrica.
Além da falta de luz, houve um rastro de mortes e destruição no estado. De acordo com a Defesa Civil, sete pessoas morreram em consequência das chuvas: três em Bauru, no interior, duas em Cotia e uma em Diadema, na Grande São Paulo, e uma na capital paulista.
O apagão também afetou o abastecimento de água em diversas regiões.
Muitos semáforos foram desligados durante o temporal, e em alguns cruzamentos da capital a situação se arrasta. Em nota ao Metrópoles, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que o apagão provocou o desligamento de 187 faróis.
Enel
O nome mais falado nos últimos dias pelas autoridades e pela população paulista é o da distribuidora de energia elétrica Enel. Pressionada até pelo governo federal, a concessionária prometeu que a situação estaria totalmente normalizada até esta quinta-feira.
O prazo foi determinado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. “Eu disse à Enel que ela tem os próximos três dias para resolver os problemas de maior volume, ou seja, ela só vai poder, ao fim desses três dias, apresentar, se necessário, questões pontuais de locais onde ela não consegue ter acesso com um fato”, afirmou Silveira, na manhã dessa segunda-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça auditoria no processo de fiscalização da Aneel em relação ao apagão em São Paulo.
O ministro da pasta, Vinicius Carvalho, disse que houve falhas no serviço prestado pela Enel e que vai cobrar ressarcimento dos prejuízos causados à população paulista.
Já o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o governo avalia entrar com ação por dano moral coletivo contra a Enel pela falta de resposta da empresa aos efeitos do temporal.
A Enel recebeu reforço de eletricistas de concessionárias de outros estados, além de recrutar funcionários de suas unidades do Chile, da Itália, da Espanha e da Argentina. A força-tarefa é composta pela CPFL, EDP, ISA CTEEP, Eletrobras, Light e Energiza.
