Sabesp: Tarcísio diz que fundo criado com privatização reduzirá tarifa

São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou, na noite desta terça-feira (17/10), que, com a venda das ações do governo na privatização da Sabesp, será criado um fundo que terá, entre outros objetivos, o propósito de auxiliar na redução da tarifa de água.

O Metrópoles divulgou que ao menos 30% do valor líquido da desestatização servirá para a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp), dispositivo reservado para a redução tarifária e também para situações de emergência ou de calamidade pública.

“A gente está incluindo pessoas que hoje estão fora [dos serviços da Sabesp], e para isso preciso de mais investimento. Hoje, isso não seria possível porque aumentaria a tarifa. O Estado está preocupado em fazer o processo de capitalização usando parte já, de imediato, para conseguir reduzir e usando um lucro seu para devolver para o cidadão”, afirmou a secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, durante apresentação à imprensa no Palácio dos Bandeirantes.

Conforme antecipado pelo Metrópoles, Tarcísio já havia apresentado o projeto de lei a 57 deputados da base governista da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça, em almoço realizado no Palácio dos Bandeirantes.

Para desestatizar a companhia, a Alesp precisa aprovar o projeto do governo por uma maioria simples de 48 dos 94 deputados da Casa. O texto foi enviado à Assembleia ao fim da tarde desta terça, segundo Tarcísio.

Privatização da Sabesp prevê atendimento a zonas rurais

O governo Tarcísio pretende incluir no escopo de serviços da companhia o atendimento a áreas rurais e aos chamados núcleos urbanos informais, como favelas e palafitas. Atualmente, o atendimento a essas regiões não é obrigatório.

“No plano original atenderíamos nove milhões de pessoas que ainda não são abrangidas pela Sabesp”, declarou Tarcísio.

O governador reforçou que o objetivo da privatização é o de investir R$ 66 bilhões até 2029, antecipando em quatro anos a meta de universalização do saneamento básico no estado — de 2033 para 2029.

As ofertas de ações da Sabesp serão no modelo follow-on, com um acionista de referência. Com isso, o Estado, hoje detentor de 50,3% das ações da companhia, deixará de ser o acionista majoritário da empresa. O projeto prevê que o governo paulista mantenha entre 15% e 30% das ações.

O governo estadual manterá uma golden share (“ação de ouro”, na tradução livre), o que concede ao governo estadual o direito de vetar decisões tomadas pela empresa.

“O Estado se mantém na Sabesp numa posição relevante, se mantém um dos principais acionistas”, disse Tarcísio.

Além disso, haverá uma cláusula que não permite a alteração do nome da companhia, o seu objeto social e a localização da sede.

Contratos até 2060

Com o processo de desestatização, argumentou Tarcísio, será possível “uniformizar” os contratos dos municípios, que atualmente têm períodos distintos de vigência. De acordo com o governo, em caso de privatização todos os municípios que firmarem contrato com a empresa terão acordos até 2060.

O Metrópoles também divulgou que há uma preocupação da gestão com a perda de contratos com municípios, já que todos possuem uma cláusula que prevê o fim do acordo com a Sabesp em caso de privatização da companhia. Aos prefeitos, o governador tem pedido que as novas negociações sejam feitas em bloco.