Sabesp privatizada: TJSP nega ação que acusava conflito de interesse
Ação cita o fato de a presidente do conselho da Sabesp ter ocupado cargo no conselho da Equatorial, nova investidora de referência
atualizado
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São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu ação popular que indicava conflito de interesse no processo de privatização da Sabesp, concluído nessa terça-feira (23/7).
A ação foi movida pela vereadora Luana Alves (PSol), que questionou o fato de a presidente do conselho administrativo da Sabesp, Karla Bertocco, ter integrado até dezembro do ano passado o conselho da Equatorial, empresa que tornou-se a investidora de referência da companhia de saneamento básico.
No entendimento do juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª Vara da Fazenda Pública, a nomeação de Bertocco para o cargo na Sabesp seguiu as normas estaduais. Ferreira também utilizou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou pedido para suspender a privatização, ao indicar que há falta de provas para corroborar se houve conflito de interesse.
“As alegações apresentadas com relação ao conflito de interesses envolvendo a Sra. Karla e eventual favorecimento da Equatorial se ressentem de demonstração concreta da sua ocorrência na prática”, justificou o juiz.
A ação movida pela vereadora do PSol também questionou a experiência da Equatorial, que havia assumido apenas uma concessão de água e esgoto, no Piauí, e o fato de ela ter sido a única interessada em se tornar acionista de referência da Sabesp.
Ferreira escreveu que “não há notícias de outras empresas prejudicadas terem questionado judicial ou administrativamente” e que uma eventual falta de experiência da Equatorial no setor de saneamento demanda “análise técnica detida”.
