Justiça decide que Anexo do Espaço Itaú de Cinema deve seguir aberto

Nesta terça-feira (28/2), a Justiça de São Paulo determinou que o complexo formado pelo Espaço Itaú de Cinema e pelo Café Fellini, que compartilham o número 1470, na rua Augusta, não poderá ser desocupado até a decisão da prefeitura sobre o tombamento do local.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação de tutela antecipada de urgência contra a prefeitura da capital e a construtora Vila 11. O objetivo é impedir que o Café Fellini e as salas 4 e 5 do Espaço Itaú de Cinema deixem o endereço, no qual está prevista a construção um empreendimento imobiliário da incorporadora. Os imóveis já pertenciam à iniciativa privada.

Em sua sentença, o juiz Otavio Tioiti Tokuda determinou que “sejam mantidos no local o Espaço Itaú de Cinema, bem como o Café Fellini, ao menos até o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto”.

A decisão foi provocada por uma ação do Ministério Público de São Paulo, que pede o enquadramento do endereço como uma Zona Especial de Preservação Cultural (Zepec/APC)  ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).

“Tal conjunto de bens especialmente tutelados representa a memória histórica, urbanística e cultural da formação de São Paulo”, especificou o MP-SP na petição inicial de tutela.

A ação não é direcionada ao patrimônio arquitetônico do local, mas à atividade realizada. O documento, porém, prevê “a possibilidade de dupla proteção: tombamento pelas características arquitetônicas e históricas do imóvel e inscrição em Zepec/APC pela atividade cultural exercida no local”.

Segundo a ação do MP, caso o prédio seja desocupado:

“a atividade de exibição pública de conteúdos culturais, a qual se pretende preservar, chegará ao fim, na medida em que poderá o proprietário desmantelar as salas por dentro, bem como o cinema se descapitalizar a ponto de não conseguir voltar com uma produção cultural e, enfim, pelo Ponto perder o público por falta de atividade.”

Em nota enviada ao Metrópoles, o Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), informa que: “já foi estabelecida proteção provisória ao uso como sala de cinema naquele imóvel, decisão essa que foi referendada pelo colegiado do Conpresp na reunião ordinária realizada na última segunda-feira (27/2).”

Conforme o DPH, estão pendentes, apenas, os trâmites de notificações, providenciados pela Secretaria-Executiva do Conpresp.  Mas nenhuma intervenção no imóvel pode ser feita sem a análise do DPH e deliberação do Conpresp.

O Café Fellini segue funcionando normalmente e o cinema deve retomar suas atividades nesta quinta-feira (2/3).