Reta final na Câmara de SP tem projetos polêmicos e orçamento na pauta

São Paulo — A Câmara Municipal de São Paulo entrou na última semana do ano legislativo com uma série de textos considerados polêmicos previstos na pauta. A reunião do colégio de líderes que ocorre no início da tarde desta terça-feira (17/12) vai definir o cronograma de votações, que deve terminar com a aprovação do orçamento para 2025.

Na pauta da sessão extraordinária prevista para esta terça estão nove projetos enviados pelo Executivo de novembro para cá. Todos já foram aprovados em primeira discussão. Entre eles, está o projeto de lei que autoriza a desestatização de ciclovias e centros esportivos e o PL que faz alterações na legislação sobre o funcionalismo público municipal. Outras propostas tratam de intervenções urbanas.

Outro texto incluído na pauta desta terça-feira é o PL 799/2024, também enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que prevê a ampliação do aterro sanitário da Central de Tratamento Leste e a inclusão de um incinerador na criação do Ecoparque Leste na região de São Mateus.

Em audiência pública realizada nessa segunda-feira (16/12), a quinta sobre o tema, moradores locais fizeram críticas ao projeto, que prevê o corte de cerca de 10 mil árvores em área remanescente de mata atlântica e a construção de um incinerador na região de São Mateus, na zona leste.

O PL recebeu três emendas que preveem a prorrogação dos PIUs (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Tietê e Arco Leste até o final de 2025, a extensão do prazo para o protocolamento junto à Lei da Regularização das Edificações também até o final de 2025 e alterações de trechos específicos da Lei de Zoneamento envolvendo as chamadas Zonas Exclusivamente Residenciais.

“PL dos Ônibus”

Também está na pauta de votação desta terça-feira o projeto de lei de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Milton Leite (União Brasil), que altera as metas de redução de emissão de gases poluentes pela frota de ônibus da cidade.

Inicialmente, o PL previa até 30 anos para a substituição total da frota por ônibus elétricos em São Paulo, mas foi alterado após receber críticas. Agora, o projeto determina um prazo de 20 anos, a contar de 2018, quando foi publicada a Lei do Clima.

O PL já foi aprovado em primeira votação e passou por audiências públicas. Uma nova versão acolheu emendas que abrem a possibilidade de implantação de ônibus a gás natural. O texto prevê, ainda, a admissão na frota de ônibus a diesel, na proporção de meio a meio, até 2026, e, até 2027, de dois terços. Desde 2022, as empresas estão proibidas de incorporar ônibus diesel à frota.

Questionado durante o colégio de líderes na semana passada, Milton Leite disse que o projeto original veio com prazo equivocado e, por isso, houve a mudança. “Estamos aumentando as restrições, e não diminuindo”, afirmou.

Orçamento para 2025

A expectativa é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 seja votado em sessão plenária na quarta-feira (18/12), já que na quinta-feira (19/12) está marcada a diplomação dos vereadores eleitos para a próxima legislatura. Uma última sessão na quinta à tarde, no entanto, não está descartada.

A primeira versão do texto foi aprovada em primeiro turno em 3 de dezembro, com o valor de R$ 124 bilhões. O plenário agora votará o texto final com as emendas apresentadas pelos vereadores.

Regras de zoneamento

Também deve ser votado antes do recesso um projeto de lei de 2018 enviado pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), que propõe mudanças nas regras de zoneamento na Avenida Pacaembu, na zona oeste da cidade.

Nos últimos dias, no entanto, o texto tem recebido diversas emendas de vereadores da base do prefeito Ricardo Nunes propondo alterações que interferem na Lei de Zoneamento de diferentes bairros e distritos da cidade, o que acendeu o alerta entre especialistas e moradores.

O projeto já foi aprovado em primeira discussão e está previsto na pauta da sessão desta terça-feira para segunda votação. Para ser aprovado, o texto precisa da anuência de dois terços do plenário.