TJSP anula resolução que permite realocação de professores estaduais
O texto suspenso regulamentava o credenciamento e a transferência de docentes no âmbito do Programa de Ensino Integral (PEI)
atualizado
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São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu, nesse domingo (8/12), uma resolução da Secretaria de Educação (Seduc) que permitia a realocação de professores sem pedidos formalizados. O texto regulamentava o credenciamento e a transferência no âmbito do Programa de Ensino Integral (PEI).
A Resolução 77/2024 conferiu aos diretores de escolas poderes para o remanejamento de docentes a outras unidades, de acordo com critérios subjetivos e sem consulta às diretorias regionais de ensino. Na decisão, a juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu os artigos 25 e 26 redigidos pela Seduc.
“As mudanças já afetaram mais de 2 mil professores em todo o estado, que não foram previamente ouvidos, foram surpreendidos com as realocações, bem como não consideraram o direito do aluno, personagem principal do ensino, à continuidade do projeto pedagógico, que poderá ser prejudicado com a mudança repentina do quadro docente”, sintetizou a magistrada.
A ação havia sido ajuizada por parlamentares do PSol: o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante.
Protesto de estudantes contra desligamento de professores
O tema, inclusive, gerou manifestações de estudantes, em novembro, contra o desligamento de professores. Em uma escola estadual na zona sul, policiais militares chegaram a coibir os protestos com uso de spray de pimenta.
Anteriormente, a Secretaria de Educação destacou que os docentes não foram dispensados. Segundo a pasta, eles permanecem ativos nos quadros e poderiam atribuir aula normalmente para o ano letivo de 2025 em outras unidades do PEI ou regulares: “Conforme estabelecido nas resoluções estaduais, os docentes cumprem diretrizes e são avaliados ao longo de todo ano com base nos resultados, desempenhos registrados e atribuição às suas funções. A realocação de unidade é prevista conforme avaliação, realizada entre direção, equipe gestora e diretoria de ensino”.
