Relatório denuncia execuções e abusos em ação da PM no litoral de SP
Testemunhas foram ouvidas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, que denuncia destruição de provas e assassinatos de inocentes
atualizado
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São Paulo – Um relatório feito pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) indica, com base em relato de testemunhas, que policiais militares teriam cometido barbaridades durante a Operação Escudo, deflagrada no litoral paulista, após o assassinato de um soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), a tropa de elite da PM paulista.
Entre os dias 14 e 15 de agosto, a entidade ouviu 11 relatos, resultando no documento divulgado nesta sexta-feira (1º/9). Foram denunciados casos de abuso de poder, descumprimento de leis, descaso com a vida, promovido pelo assassinato inclusive de inocentes, além da destruição de provas e atuação violenta contra as comunidades carentes.
Em um dos casos, um jovem foi ferido com dois tiros (um no peito e outro no abdômen). Ele aguardou por mais de quatro horas a chegada do socorro e sobreviveu. No hospital, não lhe foi fornecida assistência da Defensoria Pública, nem aos familiares dele.
Ainda com um dreno no corpo, afirma o relatório, ele foi levado por PMs para o 5º DP de Santos, de onde foi transferido para o Centro de Detenção Provisória de São Vicente.
“Ele ainda está com um projétil no corpo”, afirma trecho do documento do CNDH, acrescentando que, até aquele momento, “não havia notícia de que tenha sido realizada tomografia”.
Os relatos seguem falando sobre um rapaz morto dentro de casa, junto com seu cachorro, no período da manhã. A perícia foi ao local, somente no fim do dia.
Destruição de provas
As testemunhas ouvidas pelo conselho afirmaram que alguns PMs que atuam no litoral invadem casas, sem ordem judicial, e destroem câmeras de monitoramento das casas, para que provas contra eles não sejam levantadas.
“Ninguém no morro pode ter câmera de monitoramento”, teria sido dito pelos policiais.
Outro caso é sobre a morte de um jovem em situação de rua, que circulava pela região do Tietê, na zona norte paulistana. Ele foi morto a tiros no bairro da Prainha, em Santos, local para onde foi levado “exclusivamente para ser ali executado”.
O rapaz não tinha antecedentes criminais nem condições financeiras para ter uma pistola Glock ou uma grande quantidade de drogas, os quais a PM afirma ter apreendido com ele.
PMs encapuzados e sem câmeras
Ainda no bairro da Prainha, foi relatado que policiais militares estariam circulando encapuzados, sem câmeras corporais, usando drones e helicópteros. Isso ocorreu no dia 28 de julho, um dias após a morte do soldado da Rota.
Barracos de moradores teriam sido destruídos e outros invadidos, sem ordens judiciais.
Violência policial antiga
Os moradores do bairro Jardim São Manoel, no Guarujá, afirmam que a violência policial é antiga na região.
“A polícia teria o costume de quebrar telefones e exigir acesso aos dados dos celulares para fiscalização e controle das atividades dos moradores.”
No último dia 29, policiais teriam levado duas pessoas para uma viela e as espancado. Para isso, teriam deixado as câmeras corporais de lado.
Líderes comunitários também denunciam que guardas civis municipais (GCM) estariam participando das ações, promovidas pelo governo estadual, “atuando com desvio de função.”
“Vai para a vala”
Logo após o assassinato do PM da Rota, moradores relataram sobre uma resposta imediata da polícia em favelas do Guarujá, como foi antecipado pelo Metrópoles. “Muitas pessoas que foram mortas não possuíam sequer registro de antecedentes criminais.”
Se pessoas sem ficha criminal foram assassinadas, as que que fossem encontradas, eventualmente com histórico criminal, já estavam condenadas à morte, afirma o relatório. “Se a gente pegar com passagem, vai para a vala”, ouvia-se de policiais com frequência nas comunidades, diz ainda o documento do CNDH.
“Segundo a pessoa ouvida pelo CNDH, a polícia tem utilizado o seguinte método: primeiro, entram com uma equipe batendo nas portas e mandando as pessoas entrarem [ou permanecerem] nas casas. Depois, com a vielas sem ninguém, trazem as vítimas, que são ali executadas.”
Houve uma situação em que um policial experiente da Rota teria ordenado para que um mais jovem executasse uma pessoa detida. Após o assassinato, o “aprendiz” foi “batizado”, gerando “comemoração dos policiais.”
Algumas vítimas acreditam que a violência pode decorrer, ainda, de racismo e de higienismo, praticado por agentes para defender interesses empresariais e imobiliários.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário da Segurança Pública, o ex-policial da Rota Guilherme Derrite, defenderam publicamente as ações da polícia na região, que até o momento resultaram em 24 mortes oficiais.
