Rachadinha: juiz afasta e põe no banco dos réus vereadores de Ubatuba

São Paulo — O juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares, da 3ª Vara de Ubatuba, aceitou denúncia e afastou do cargo o presidente da Câmara Municipal da cidade do litoral norte paulista, Eugênio Zwibelberg (Avante), o vice-presidente, José Roberto Campos Monteiro Júnior, conhecido como Junior Jr (Podemos), e o 2º secretário, Josué D’ Menor (Podemos).

Os vereadores, que não foram reeleitos nas eleições de 2024, foram acusados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por um esquema de desvios de salários de servidores, crime popularmente conhecido como “rachadinha”. Parlamentares também são suspeitos de ameaçarem testemunhas que relataram os esquemas a investigadores.

Aos vereadores, foi imposta a proibição de frequentar a Câmara Municipal de Ubatuba até o fim de seus mandatos, e a manutenção da proibição de manter contato com testemunhas e outros investigados, que já recaía sobre eles. Eles são acusados pelos crimes de associação criminosa e concussão, que diz respeito à exigência de vantagem indevida em razão da ocupação de um cargo público.

A investigação também atribui crimes a outros cinco assessores, homens de confiança e familiares dos parlamentares. A investigação foi marcada por diversas ameaças a quem denunciou o crime e pelo assassinato de um ex-assessor que era testemunha protegida.

A investigação foi feita pelo delegado Tiago Fernando Correa. Em seu relatório final, ele afirmou que os vereadores “mantinham, cada qual em seus gabinetes, uma engrenagem criminosa literalmente direcionada a desviar recursos públicos por meio da espúria exigência de repasse de parte dos salários de servidores comissionados que, seja no Legislativo”.

O inquérito também revelou que indicados desses vereadores em cargos de secretarias da Prefeitura de Ubatuba também eram obrigados a devolver salários. A apuração contou com relatos detalhados de testemunhas protegidas que fizeram parte do esquema e afirmaram que os parlamentares exigiam a devolução dos salários.

Um desses assessores era Willian Germano da Silva, assassinado em agosto de 2023, quando já era tido como testemunha protegida pela Polícia Civil. Ele relatou ter feito entregas de dinheiro em espécie na Câmara Municipal e que sua mulher também era comissionada e devolvia dinheiro. O beneficiário dos repasses teria sido Junior Jr.

Germano foi encontrado morto com marcas de espancamento e mãos amarradas. Segundo a Polícia Civil, ele havia sido ameaçado por um homem de confiança do vereador.

A investigação sobre a morte continua em andamento e tem como hipótese mais forte a versão segundo a qual Germano teria sido feito refém por um grupo que queria usar seu carro para sequestrar um empresário. Se confirmada, essa versão enterraria a suspeita de que foi vítima de um crime político.

Todos os casos tinham particularidades. Uma assessora de Josué D’ Menor disse que ele exigia parte dos salários para que o dinheiro fosse destinado a um “trabalho social”.

No entanto, os próprios servidores diziam que ele passou a ostentar “carros, viagens de luxo, além de apartamentos em áreas valorizadas da cidade”. Também diziam que ele vivia “em bares, bebendo e rodeado de mulheres”.

Segundo os depoimentos, Eugênio Zwibelberg não aceitava ser contrariado. Quem se recusava a fazer parte dos esquemas era perseguido. Uma das testemunhas disse acreditar que o vereador queria matá-lo.

À época do indiciamento da polícia, a defesa do vereador Junior Jr (Podemos) divulgou uma nota na qual atribui a acusação de rachadinha a uma perseguição política às vésperas das eleições.

Segundo os advogados do parlamentar, o inquérito policial que resultou no indiciamento foi conduzido por um delegado ligado à atual prefeita da cidade, Flávia Pascoal (PL), reeleita na eleição deste ano.

“O indiciamento, feito de forma precária e proposital às vésperas do pleito, atendem à sua maior interessada, a prefeita Flávia e ao seu partido político (PL), ao qual o próprio delegado é filiado e membro ativo, decorrendo de tal fato, per si, a parcialidade com que o trabalho foi realizado. Prejudica inocentes e beneficia àqueles que tanto mal fizeram ao município e que foram, de forma recente, afastadas do cargo por atos de improbidade administrativa, para não dizer o mínimo”, diz a nota.