PT aciona MP para investigar contratos sem licitação do governo de SP

Deputados estaduais do PT enviaram ao Ministério Público de São Paulo um pedido de investigação sobre os pagamentos de R$ 95 milhões em contratos sem licitação feitos pelo governo de Rodrigo Garcia (PSDB) a uma empreiteira aberta em 2020 por um indicado político na prefeitura da capital paulista. O caso foi revelado pelo Metrópoles no último sábado (22/10).

No ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, os petistas destacam a reportagem que mostra a relação do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União), com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão do governo que fez as contratações emergenciais, e com o sócio-fundador da empresa que recebeu os pagamentos milionários.

Aliado de Rodrigo Garcia, Milton Leite indicou o secretário de Transportes, João Octaviano, no início do atual governo, em 2019, e tem influência política no DER. Os contratos com a Rep Engenharia e Serviços começaram a ser assinados pelo departamento apenas nove meses depois que a empresa foi aberta por Rudolph Terzian, que é gerente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), órgão da prefeitura que também fica sob influência do vereador.

Contratos sem licitação

Quando a empresa começou a ser contemplada com os contratos sem licitação, o superintendente do DER era Paulo Cesar Tagliavini, ex-chefe de gabinete de Milton Leite na Câmara Municipal. As contratações foram autorizadas pelo diretor de operações do DER, Jorge Eloy Gomes Pereira, que também é conselheiro da CET e já foi assessor do partido de Leite no Legislativo paulistano.

No início deste ano, Leite publicou um despacho como prefeito interino revogando a pena de demissão imposta a Eloy por suposta evolução patrimonial incompatível com o cargo público. O vereador apontou “inexistência de comprovação de conduta dolosa” do servidor e substituiu a demissão por uma suspensão de 120 dias, o que garantiu a manutenção da aposentadoria do diretor do DER como funcionário da prefeitura.

O pedido de investigação ao MP paulista é assinado pelos deputados Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, Jorge do Carmo, Maurici de Lima e José Américo. O grupo também acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja apurado o processo de escolha feito pelo DER para contratar a empresa do engenheiro indicado para a CET sem licitação.

Respostas

Procurado pelo Metrópoles, o gerente da CET e sócio da empreiteira Rudolph Terzian disse não haver nenhum problema nas contratações porque trabalha na prefeitura e seus contratos são com um órgão do governo do estado. O advogado dele, Rubens Alves, afirmou que os engenheiros da empresa possuem os atestados técnicos exigidos nas contratações públicas e que todas as empresas contratadas pelo DER “pegam contratos sem licitação”.

O vereador Milton Leite negou ter indicado Terzian para a CET e disse que não conhece a empresa aberta por ele e contratada pelo DER. Ele admitiu ser amigo do diretor do DER que autorizou as contratações e também ter indicado o secretário de Transportes, João Octaviano, a quem o DER está subordinado.

Em nota, o DER afirmou que realiza contratações emergenciais “na forma da lei” em rodovias que “necessitam intervenção rápida” do governo, e que os contratos por dispensa de licitação representam apenas 8% do total contratado pelo departamento. Segundo o órgão, a Rep Engenharia “assumiu pouco mais de 10% dos serviços emergenciais contratados pelo departamento e 1% de todo o orçamento para obras”.