PSol vai à Justiça contra compra de câmeras inteligentes em SP

São Paulo – A Bancada Feminista, mandato coletivo do PSol na Câmara Municipal da capital, entrou na Justiça com ação popular contra o edital do Smart Sampa, programa do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que prevê a compra de 20 mil câmeras inteligentes de segurança com tecnologia de reconhecimento facial.

O edital havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) no ano passado, após representações de entidades contrárias ao sistema, que apontam riscos no uso da tecnologia diante de eventuais equívocos, prejudicando, principalmente, a população preta e parda.

O TCM liberou o edital no mês passado, e a licitação foi marcada para o próximo dia 23. Ao retomar a licitação, a prefeitura retirou do edital a possibilidade de separar as pessoas por cor ou de identificá-las por “vadiagem”.

As câmeras com reconhecimento facial fazem parte de um programa mais amplo da Prefeitura de SP para reduzir o número de roubos no centro da cidade. A gestão Nunes quer criar uma central de monitoramento 24 horas no prédio histórico dos Correios, no Vale do Anhangabaú, no centro.

As imagens serão usadas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) e compartilhadas com a Polícia Militar e outros órgãos de segurança.

A ação popular da bancada do PSol afirma, entre outros pontos, que “apesar do cuidado cirúrgico de não constarem de maneira direta” as expressões que pudessem levar à separação de pessoas por cor, o objetivo é comprar equipamentos de reconhecimento facial, que poderiam levar à discriminação, na avaliação do partido.

A ação afirma que a coleta das imagens feitas de forma pública e indiscriminada fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Justiça ainda irá analisar se recebe ou não a ação.