PSol pede que STF revogue lei das escolas cívico-militares em SP

São Paulo — Parlamentares do Psol protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a lei que instituiu o programa das escolas cívico-militares, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no último dia 27. A ação direta de inconstitucionalidade é iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi, da deputada federal Luciene Cavalcante e do vereador Celso Giannazi.

No documento, protocolado no dia 31 de maio, eles afirmam que a Lei 1398/2024 afronta diversos preceitos das constituições federal e estadual, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

“A proposta do governador tem caráter doutrinador e domesticador, pois esse modelo de escola impede a formação crítica dos alunos e não respeita a diversidade individual e coletiva dos adolescentes, sobretudo as de gênero, raça e sexual”, afirmam os parlamentares.

Segundo eles, a escola cívico-militar faz parte de um “projeto político de poder para formar pessoas de extrema-direita”. Os parlamentares citam uma declaração dada por Tarcísio de Freitas na Assembleia Legislativa de São Paulo em 24 de maio, em que ele afirmou, diante de estudantes de escolas cívico-militares, que poderia estar diante de “novos Bolsonaros”.

A Secretaria Estadual da Educação prevê que o modelo alcance de 50 a 100 escolas do estado e que seja direcionado a unidades de ensino com índices de rendimento inferiores à média estadual.

Conforme publicado pelo Metrópoles, o governo quer implementar o projeto em escolas que apresentem histórico de violência.

A previsão é que a mudança nas escolas seja formalizada apenas em 2025, já que será necessário selecionar os policiais que atuarão no projeto, além da realização de consultas públicas junto às comunidades escolares.

Suspeita de lobby

Reportagem publicada pelo Metrópoles nesta segunda-feira (3/6) detalhou como um associação do um suplente de deputado federal do PL Capitão Davi Lima Sousa, a Abemil, firmou contratos sem licitação, para implementação desse tipo de escola, em pelo menos 10 municípios. Somados eles chegam a R$ 11 milhões.

No site da Abemil, a entidade que diz não ter fins lucrativos, expõe sua receita para entrar na lista de pagamentos de municípios. Em um passo a passo, descreve que tudo começa com uma “reunião com o gestor” para convencê-lo a encaminhar um projeto de lei com o objetivo de instituir em seu município o modelo militarizado de ensino. Na sequência, diz o site, devem acontecer uma audiência pública com a comunidade e a votação do projeto na Câmara Municipal.

É no quinto passo descrito no site que a associação do Capitão Davi sai ganhando: “É celebrado o termo de convênio entre o município e a Abemil”, diz a página da entidade. O que ele não diz é que isso envolve pagamentos, por vezes milionários, à associação.

Atividades

Levada aos holofotes por Tarcísio em sua cerimônia, a Prefeitura de Lins fez o maior contrato com a Abemil até este momento, segundo apuração do Metrópoles. A cidade, comandada pelo delegado de polícia João Pandolfi (PSD), aliado do governador, contratou a entidade em 2022, por R$ 598 mil, e assinou a prorrogação dos serviços por duas vezes.

Somados, os valores totais que serão repassados até o fim da parceria com a entidade, prevista para terminar em abril de 2025, chegam a R$ 1,9 milhão. A Prefeitura não respondeu à reportagem quais os serviços prestados pela associação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Segundo o extrato do contrato publicado no Diário Oficial, os pagamentos são para “implementação” do modelo cívico-militar na área de “recursos humanos” e “atividades educacionais e administrativas”. As parcerias feitas pela Abemil com as prefeituras preveem que a entidade selecione militares para atuar nessas escolas.